É normal ter dúvidas sobre a diferença entre autônomo e MEI. São atividades similares de trabalho por conta própria, mas é essencial conhecer as regras de formalização e tributação.
Existe diferença entre autônomo e MEI? Essa é uma pergunta que alguns trabalhadores fazem quando estão prestes a deixar os vínculos tradicionais de trabalho para se desafiarem no empreendedorismo.
Trabalhar por conta própria faz parte dos planos de muitas pessoas que sonham em ter o próprio negócio. Entretanto, quando chega a hora de empreender pode não ser tão fácil escolher entre essas duas categorias.
Neste post, trouxemos o conceito de autônomo e MEI, além das principais vantagens e desvantagens das duas categorias. Continue lendo e saiba como a plataforma Remessa Online de transferências internacionais, pode impulsionar o negócio de um empreendedor visionário!
O que é ser autônomo?
O autônomo é uma categoria de trabalhadores que não possui vínculo com nenhuma empresa, portanto não tem status de empregado. Quem se encaixa nesse perfil, pode ter uma formação específica ou nem possuir uma certificação.
Uma das principais características é ser considerado como pessoa física, ainda que tenha a obrigação de se registrar como autônomo na Prefeitura da cidade onde estiver estabelecido.
Como o autônomo não atua como funcionário, não terá direito a garantias como carteira assinada, férias e 13º salário. Contudo, sendo registrado corretamente no órgão municipal, benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte, são concedidos.
O autônomo paga impostos? Sim e podemos considerar que são altos — 11% INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), 5% ISS (Imposto sobre serviço) e 7,5% a 27,5% de IR (Imposto de Renda) de acordo com a tabela progressiva.
Para categorias profissionais específicas, é possível a inclusão de contribuição para o sindicato ou taxa para o conselho correspondente. Estamos falando de profissões como médicos, advogados, contadores e psicólogos, por exemplo.
Vantagens e desvantagens de ser um autônomo
Ser o patrão de si mesmo é uma das vantagens para quem decide se tornar um autônomo. Além disso, a falta do registro como empresa permite que o trabalho seja realizado em qualquer lugar, de qualquer endereço.
A tendência é de maior qualidade de vida e melhor gestão do tempo para se dedicar à vida em família. Outro fator importante é que o autônomo, sem limite de faturamento, tem o direito de formular e prospectar sua própria renda, de acordo com suas expectativas de ganhos.
Por outro lado, existem desvantagens que precisam ser analisadas para evitar frustrações e problemas em médio e longo prazo. Por exemplo, além de um custo tributário alto, o autônomo não pode emitir nota fiscal ou estabelecer uma renda fixa, já que trabalha de acordo com a produtividade.
O que é ser MEI?
O Micro Empreendedor Individual é uma categoria de trabalhadores, com registro legal — CNPJ e permissão para emitir nota fiscal — e tributação mais baixa para incentivar todos os empreendedores que desejam trabalhar por conta própria, se formalizarem.
Embora Seja tratado como pessoa física, suas obrigações são de empresa. O que diferencia essa categoria é o percentual de tributos menor que as outras alternativas.
O MEI pagará 5% sobre o salário vigente, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços) e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviço). Com o salário vigente de 2022 no valor de R$ 1.302,00, quem é MEI terá um desembolso total de R$ 66,10.
Um dos pontos favoráveis de ser MEI é, sem dúvidas, ter direito a um CNPJ. O status de empresa abre maiores oportunidades de negócios, dentro e fora do país. As taxas mais baixas para ICMS e a isenção de impostos federais pode ser um bom começo de empreendimento.
A legislação permite que o MEI tenha um funcionário registrado pela CLT e pagar tributos mais baixos, além do direito de se aposentar por idade ou invalidez e auxílio-doença, considerando suas contribuições para a Previdência Social.
A desvantagem fica por conta do faturamento limitado a R$ 81 mil por ano. Quem ultrapassa esse valor, deve fazer uma correção na Receita Federal e ser enquadrado na categoria de microempresa, com outro tipo de tributação.
Outro ponto desfavorável é que esse tipo de empreendedor não pode exercer qualquer atividade. É preciso definir as categorias, o que pode limitar sua atuação no mercado.
Existe um teto máximo de comprovação de renda, de até R$ 5 mil, o que limita as oportunidades de crédito nas instituições financeiras. Se em um determinado mês, não houver faturamento, o MEI terá que pagar normalmente a guia de impostos.
Remessa Online: uma alternativa para o MEI expandir seus negócios
Se você já é MEI e pretende expandir seus negócios para o exterior é fundamental contar com alternativas de transferências internacionais que mantenham seus custos baixos.
A Remessa Online é uma plataforma de transações financeiras internacionais, credenciada pelo Banco Central do Brasil, que tem o menor custo do mercado, para envio e recebimento de dinheiro do exterior.
Com operações seguras e sem burocracias, as operações são efetuadas e concluídas em até um dia útil. Para acessar, basta fazer um cadastro rápido no site, fornecer as informações solicitadas e começar a operar rapidamente.
A diferença entre autônomo e MEI ultrapassa as fronteiras, pois com o MEI é possível negociar com outros países e ter maiores chances de crescimento, além disso ganhando em moeda estrangeira.
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Resumindo
11% INSS;
5 % ISS;
7,5% a 27,5% de IR de acordo com a tabela progressiva.
5% sobre o salário vigente;
R$ 1,00 de ICMS;
R$ 5,00 de ISS.