Entenda as naturezas de remessas disponíveis na Remessa Online!

Para enviar dinheiro ao exterior ou receber valores de fora é preciso apontar a natureza da remessa. Mas você sabe o que é isso e qual natureza se aplica a cada situação? Descubra neste artigo.

Para fazer envios ou recebimentos de moedas do exterior, tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam declarar a natureza da remessa, isto é, a finalidade/motivo para esta operação. Esta nomenclatura foi dada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para controle e registro de remessas internacionais.

Veja quais são as naturezas de remessas disponíveis na Remessa Online e em qual situação cada uma é utilizada!

Por que é importante declarar de maneira correta a natureza da Remessa?

A declaração correta das naturezas é necessária para que não haja problemas durante a declaração de seu Imposto de Renda. Lembre-se que ao declarar Bens e Direitos no exterior você precisa mencionar os Contrato de Câmbio correspondentes de acordo com o código da natureza.

De acordo com a Lei 4.131 de 3 de setembro de 1962, o cliente é responsável pelas informações que fornece para o registro da operação de câmbio no Banco Central. Se o cliente declarar informação falsa, pode ser multado em até 100% do valor da remessa.

Por isso, preste atenção na hora de selecionar a natureza de sua remessa!

Naturezas de Remessas para envios realizados por Pessoas Físicas

1. Disponibilidade no exterior: para transferências de valores entre contas de mesma titularidade, usamos essa natureza de remessa;
2. Manutenção de Residente: essa natureza é utilizada quando uma transferência é feita entre contas de familiares diretos, como filho ou cônjuge ou ainda para alguém – brasileiro ou estrangeiro – que more no exterior e dependa financeiramente de um residente do Brasil;
3. Pagamento de curso no exterior: como o nome sugere, esta natureza deve ser utilizada para pagamentos de cursos no exterior, como faculdade, high school, college e cursos livres;
4. Pagamento de Pequenas Importações: Remessas feitas para pagamento de encomendas ou compras internacionais de até três mil dólares – ou equivalente em outras moedas – devem receber essa classificação;
5. Despesas Médicas no Exterior – Pagamentos a instituições médicas internacionais para tratamento e intervenções;
6. Pagamento de Serviços Turísticos – Natureza utilizada para pagamento de hospedagens em hotéis e hostels, cruzeiros, alguém de automóvel, seguro para viajantes e outros serviços contratados no exterior;
7. Pagamento de Serviços no Exterior – Essa natureza é utilizada para pagamento de serviços de empresas ou prestadores de serviço residentes no exterior contratados por você;
8. Compra de Imóvel no Exterior – Natureza utilizada para a compra de imóveis no exterior e investimento imobiliário em outro país;
9. Aluguel de Imóveis no Exterior – Remessas realizadas para alugar casas ou apartamentos em outros países;
10. Investimento em Corretoras – É possível realizar remessas para aplicação em corretoras de investimento no exterior para a compra e venda de capital utilizando esta natureza;
11. Compra de Capital no Exterior – Remessas internacionais para comprar capital social de alguma empresa ou cotas de fundos de investimento do exterior se encaixam nesta natureza de remessa.
12. Transferência de Patrimônio – Natureza utilizada para transferência total ou parcial de patrimônios para o exterior;
13. Manutenção de Estudante no Exterior: Transferências internacionais recorrentes para estudantes fora do Brasil são inseridas aqui;
14. Doação de Dinheiro para o Exterior: Transferências de valores para doações ao exterior entre pessoas físicas que não possuem vínculo familiar ou para instituições sem fins lucrativos.

Naturezas de Remessas para recebimentos realizados por Pessoas Físicas

1. Disponibilidade no exterior:  São recebimentos relacionados à disponibilidade entre contas de mesma titularidade.
2. Manutenção de Residente no Brasil:  Transferência entre contas de pessoas que recebem remessas frequentes/mensais entre contas da mesma titularidade.
3. Doações Internacionais: Transferências e recebimentos de doações de valores entre pessoas físicas sem vínculo familiar direto (amigos ou terceiros).
4. Salário do Exterior – Recebimento de salários pagos por serviços realizados à empresas estrangeiras ou pagamentos para expatriados residentes no Brasil;
5. Serviços Internacionais – São recebimentos pelos serviços prestados para uma empresa estrangeira;
6. Venda de Imóvel para Estrangeiros – São remessas para brasileiros que precisam receber o valor da venda do imóvel no exterior;
7. Venda de Imóvel no Exterior – São remessas para brasileiros que precisam receber o valor da venda do imóvel no exterior;
8. Ganho de Capital no Exterior – Natureza utilizada para recebimento de ganhos em investimentos no exterior;
9. Google AdSense e Programas de Afiliados – Natureza utilizada para receber o dinheiro dos anúncios e vídeos do seu site ou blog.

Naturezas de Remessas para Pessoas Jurídicas

Para envios:

1. Disponibilidade no Exterior: Esta natureza é utilizada em transferências bancárias entre contas de mesma titularidade em outros países;
2. Pagamento de Serviços no Exterior: Utilizada para pagamentos de serviços no exterior;
3. Aumento de Capital no Exterior: Transferências internacionais para aumento de capital social em empresas estrangeiras.

Recebimento

1. Empréstimo Internacional: As transferências internacionais de empréstimos a empresas brasileiras são classificadas nessa natureza de remessa;
2. Transferência Bancária Internacional: Remessas internacionais de valores entre contas jurídicas da mesma titularidade.