Quem for Microempreendedor Individual precisa estar atento às partes técnicas da sua atuação. Desde 1º de setembro de 2023, o MEI é obrigado a emitir suas notas fiscais digitais pelo portal do governo federal, o NFS-e. O sistema é agora a única forma disponível de gerar nota fiscal eletrônica de serviço do MEI.
A obrigatoriedade de uso do portal NFS-e substituiu a forma de emissão anterior, que era feita pelos portais das prefeituras. Para padronizar a simplificar a realização das obrigações tributárias do MEI, a Receita Federal, em parceria com o Sebrae, lançou a plataforma nfse.gov.br.
Quer saber mais sobre a nota fiscal do MEI? Continue a leitura!
Como emitir nota fiscal do MEI?
A nota fiscal do MEI pode ser emitida pelo site do NFS-e ou pelo aplicativo “NFS-e Mobile”.
Como emitir nota fiscal do MEI pelo site do governo?
Para emitir nota fiscal do MEI pelo site do governo, é preciso fazer um cadastro, clicando em “Fazer primeiro acesso”, ou login com usuário e senha, conta gov.br ou a partir do certificado digital. Depois, basta clicar em “+” e escolher o tipo de emissão, se simplificada ou completa.
Como fazer emissão completa de nota fiscal do MEI?
- Acesse o Portal Nacional de emissão de NFS-e e faça o login;
- clique em “+” e depois em “Emissão completa”;
- insira a data de competência e informe que vai emitir a NFS-e como prestador;
- confira se os seus dados de MEI estão corretos;
- marque se vai informar o tomador do serviço e onde ele está localizado;
- marque se há um intermediário do serviço e onde ele está localizado e clique em “Avançar”;
- informe o local da prestação do serviço;
- coloque o Código de Tributação Nacional e marque se o serviço prestado é de exportação, imunidade ou não incidência do ISSQN;
- descreva o serviço prestado;
- se necessário, preencha os campos de “Informações Complementares” ou deixe em branco e clique em “Avançar”;
- informe o valor do serviço prestado;
- marque “Não informar nenhum valor estimado para os Tributos” e clique em “Avançar”;
- confira todas as informações. Se estiverem corretas, clique em “Emitir NFS-e”.
Como fazer emissão simplificada de nota fiscal do MEI?
- clique no símbolo de uma estrela na parte superior para criar serviços favoritos;
- clique em “Novo Serviço Favorito”;
- insira “Apelido”, “Código de Tributação Nacional” e “Descrição do Serviço” e clique em “Salvar”;
- clique em “+” na parte superior da tela e depois em “Emissão simplificada”;
- informe os dados do cliente;
- selecione o serviço prestado cadastrado como favorito anteriormente;
- insira o valor do serviço prestado;
- clique em “Emitir NFS-e”.
Como emitir nota fiscal do MEI pelo aplicativo?
- Baixe o aplicativo “NFS-e Mobile” pelas lojas de app do iOS ou Android;
- acesse com o login e a senha cadastrados no Portal Nacional de emissão de NFS-e;
- selecione a opção “Emitir NFS-e”;
- escolha o tipo de serviço prestado pelo MEI que está cadastrado como favorito;
- insira o valor do serviço que foi prestado;
- Clique em “Emitir NFS-e”.
Instabilidade da plataforma de emissão da NFS-e
Na manhã da segunda-feira, 25 de setembro de 2023, o site Downdetector identificou um pico de reclamações sobre a instabilidade do Portal Nacional de emissão de NFS-e. O sistema NFS-e chegou a ficar fora do ar em meio a reclamações anteriores de problemas no site, inclusive no primeiro dia de uso da plataforma.
O número maior de reclamações aconteceu às 10h22, que variavam entre dificuldade de acesso via site ou aplicativo e problemas para preencher formulários.
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Resumindo
O sistema de geração da nota fiscal eletrônica está fora do ar no dia 25 de setembro de 2023. Por esse motivo, usuários relatam a instabilidade para realizar serviços na plataforma.
1. Baixe o aplicativo “NFS-e Mobile” pelas lojas de app do iOS ou Android;
2. acesse o aplicativo com o login e a senha cadastrados no Portal Nacional de emissão de NFS-e;
3. selecione a opção “Emitir NFS-e”;
4. escolha o tipo de serviço prestado pelo MEI que está cadastrado como favorito;
5. insira o valor do serviço que foi prestado;
6. clique em “Emitir NFS-e”.
Para emitir nota fiscal do MEI pelo site do governo, é preciso fazer um cadastro, clicando em “Fazer primeiro acesso”, ou login com usuário e senha, conta gov.br ou a partir do certificado digital. Depois, basta clicar em “+” e escolher o tipo de emissão, se simplificada ou completa.
