Compras na AliExpress estão no Remessa Conforme

A plataforma de e-commerce internacional AliExpress é mais uma empresa a aderir ao Programa Remessa Conforme. O projeto do governo federal é uma nova forma de fiscalização alfandegária. Compras em e-commerces que fazem parte do Remessa Conforme tem isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50.

Empresas como Shein, Sinerlog, Magazine Luiza e Shopee já aderiram ao programa. A Amazon ainda espera a autorização do governo federal para fazer parte do Remessa Conforme, enquanto o Mercado Livre já aderiu, mas não implementou todos os requisitos para começar a comercializar os produtos internacionais.

Quer saber mais sobre a AliExpress e o Programa Remessa Conforme? Continue lendo!

O que é o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo federal que reestrutura a tributação de compras internacionais. Com a aderência ao projeto, sites estrangeiros são obrigados a cobrar os impostos de importação na efetuação da compra. O Remessa Conforme também estabelece a isenção automática do Imposto de Importação em compras de até US$ 50.

O que muda com a Remessa Conforme?

Empresas que aderem ao Programa Remessa Conforme tem Imposto de Importação zerado em compras de até US$ 50. Um dos objetivos da iniciativa é desembaraçar o processo aduaneiro de aquisições internacionais e arrecadar fundos para a União.

A Receita Federal calcula que a isenção do Imposto de Importação em compras até US$ 50 causará a perda de US$ 35 bilhões em tributos até 2027. A expectativa do governo é que o total arrecadado pelo Remessa Conforme será de 

O que muda com a AliExpress no Remessa Conforme?

Com a adesão ao Remessa Conforme, compras no AliExpress sofrem alterações de logística, declaração e coleta de tributos e desembaraço aduaneiro.

Principais mudanças com a adesão da AliExpress no Remessa Conforme:

• Compras de até US$ 50 sofrem os 17% de ICMS sobre o custo total;
• Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 17% do ICMS e 60% do Imposto de Importação;
• No momento do checkout, todos os detalhes de frete e as taxas alfandegárias são exibidos ao cliente;
• Os custos de importação são recolhidas no momento de finalização da compra.

Clientes relatam problemas com o programa, como a demora de envio de produtos importados e a demora de liberação das mercadorias. No entanto, outros usuários afirmam que o item enviado da China chega ao Brasil em apenas 1 dia.

Quando passa a valer a Remessa Conforme AliExpress?

A AliExpress começou a operar sob o regime da Remessa Conforme em 15 de outubro de 2023. A partir dessa data, compras até US$ 50 no site tiveram o Imposto de Importação zerados.

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