O drawback é um regime aduaneiro especial que concede a isenção ou suspensão de impostos incidentes na aquisição de insumos empregados na industrialização de produtos exportados.

Como utilizar o Drawback?

Para utilizar o Drawback a empresa exportadora deve solicitar à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) uma autorização para importação ou compra de insumos, com drawback de suspensão de tributos. Já a secretaria deve conceder a autorização e fiscalizar se a empresa cumpre os critérios estabelecidos.

Para Empresas

O que é drawback e como funciona?

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