Tudo que você precisa saber ao ser expatriado

Trabalhar em outro país é, sem dúvida, uma oportunidade única para profissionais de qualquer área. No entanto, se tornar expatriado pode gerar muitas dúvidas, principalmente no que se refere ao processo de expatriação e aos direitos que você terá como trabalhador estrangeiro.

Para ajudar, compilamos neste artigo tudo que você precisa saber ao ser expatriado para realizar essa transferência da melhor maneira possível. Acompanhe!

O que é expatriado?

Expatriado é aquela pessoa que reside de maneira temporal ou permanente em um país estrangeiro. No mundo corporativo, o termo é usado para se referir aos profissionais transferidos para trabalhar em outro país.

Os objetivos da expatriação variam de empresa para empresa. Os profissionais podem ser enviados para outros países para:

• Abertura de filiais;
• Organizar o escritório da empresa no exterior;
• Participar de um projeto;
• Ajudar na reestruturação da empresa, entre outros.

Como podemos observar, a expatriação de profissionais normalmente ocorre como parte de uma estratégia de crescimento ou expansão da empresa.

Qual a diferença de expatriado e imigrante?

A principal diferença entre expatriado e imigrante está na condição que eles saem do seu país de origem. O termo expatriado é usado para se referir a profissionais transferidos para o exterior, mas que mantém vínculo empregatício com uma empresa no Brasil.

Por outro lado, imigrantes são aquelas pessoas que saem do seu país de origem em busca de oportunidades e melhores condições de vida em outra nação. Para isso, eles não precisam estar, necessariamente, ligados a uma empresa para realizar a migração.

Como funciona a expatriação?

A expatriação foi regulamentada no Brasil pela Lei n.º 7.064/1982, que passou por algumas mudanças em 2009. Primeiro, é necessário destacar que não ocorre a interrupção, suspensão ou extinção do contrato de trabalho, já que acontece apenas uma transferência do local onde o trabalhador exercerá as suas funções.

Para que isso aconteça, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige o consentimento do trabalhador, tendo em vista que o contrato não pode ser alterado unilateralmente, nem resultar em prejuízos ao funcionário.

Contudo, a mudança poderá acontecer independentemente da concordância do empregado nos seguintes casos:

1. Exercer cargo de confiança;
2. Transferência prevista no contrato de trabalho;
3. Extinção do estabelecimento da empresa;
4. Necessidade de serviço para localidade diversa.

Também é importante ter um período de adaptação. Afinal, é preciso conhecer a língua estrangeira e a cultura do local, além de organizar todos os detalhes para a mudança. O mais comum é que o trabalhador faça uma viagem com esse objetivo e retorne ao Brasil para, só depois, efetivar a expatriação.

Quais são os documentos necessários?

 De modo geral, o expatriado precisará do termo de anuência do trabalhador e do visto imigratório. Acertar toda a documentação é fundamental para a expatriação acontecer tranquilamente, principalmente porque podem ser exigidos documentos adicionais.

Termo de anuência e atualização do contrato

O termo de anuência é o documento que atesta a concordância do empregado com a mudança sempre que isso for exigido por lei. A empresa também deve atualizar o contrato e a carteira de trabalho, incluindo as informações sobre a transferência e demais alterações realizadas.

Visto imigratório

A obtenção do visto imigratório para trabalhar é fundamental para a transferência ser efetivada. Vale ressaltar que o documento deve ter a finalidade correta: usar um visto de turista, por exemplo, resultará em problemas em caso de fiscalização.

Outro ponto de atenção é o prazo de validade do visto, que geralmente é de dois anos, mas varia segundo o país e as regras aplicáveis. Caso o prazo de transferência ultrapasse o período indicado, será necessário renová-lo.

Qual será a legislação aplicada ao contrato de trabalho?

A empresa deverá garantir ao trabalhador todos os direitos previstos nas leis brasileiras de proteção ao trabalho, sempre que forem compatíveis com as normas estrangeiras e mais favoráveis.

Como consequência, os direitos dos empregados transferidos não podem ser inferiores aos que são garantidos a quem reside no Brasil. Mas pode variar dependendo da condição do expatriado.

Transferência definitiva

Nos casos em que o empregado é expatriado de maneira definitiva, o assunto é controverso. A Lei 7.064/1982 regulamenta as transferências temporários por prazo superior a 90 dias, mas não trata dos casos em que a mudança é permanente. Até 2012, havia a determinação de que seriam aplicadas as leis do país onde o serviço é prestado, porém, essa norma foi cancelada.

Como consequência, o entendimento atual é de que a regra mais favorável ao trabalhador deverá ser observada também na transferência definitiva, exceto se houver a rescisão do contrato anterior a mudança de país.

Transferência temporária

Na transferência temporária, o expatriado permanece vinculado judicialmente à empresa contratante e sujeito à legislação empregatícia do seu país de origem enquanto presta serviços no exterior durante o período determinado.

Já que o período de permanência o profissional no exterior é previamente estipulado, o Tribunal Superior do Trabalho entende que a legislação trabalhista brasileira é a que deve prevalecer durante a sua estadia no país de destino.

Quais são os encargos trabalhistas devidos aos funcionários e ao fisco?

A legislação sobre Previdência Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP) é aplicada mesmo quando o trabalhador é expatriado, então a empresa deverá efetuar todos os recolhimentos.

Além disso, se a empresa for do Brasil, será necessário fazer a retenção do Imposto de Renda na fonte. O trabalhador precisa ficar atento às regras de como declarar o imposto de renda morando no exterior que deve ser enviada anualmente à Receita Federal, para evitar irregularidades.

Durante o período da expatriação, o empregador ficará dispensado de recolher as seguintes contribuições:

1. Salário-educação;
2. Serviço Social da Indústria (SESI);   
3. Serviço Social do Comércio (SESC);   
4. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC);   
5. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);   
6. Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária (INCRA).

Quais os direitos do trabalhador expatriado?

O salário, adicional de transferência, férias e seguro de vida são alguns dos direitos do trabalhador expatriado. Diante da importância desse tema para os profissionais transferidos para o exterior, fizemos uma lista detalhada com as garantias previstas na lei:

Salário e forma de pagamento

Ao definir o salário que será pago após a transferência, o valor deve ser fixado em moeda nacional, mediante acordo entre as partes e respeitando o piso da categoria ou os valores que já eram recebidos pelo empregado. Os reajustes e aumentos compulsórios previstos pelas leis brasileiras deverão ser repassados ao trabalhador.

Apesar da fixação em Reais, a remuneração total pode ser quitada no exterior, completa ou em parte, em moeda estrangeira. O empregado também tem a opção de solicitar por escrito o pagamento em moeda nacional, com depósito em conta bancária, e à conversão e remessa dos valores para o local de trabalho.

Adicional de transferência

A CLT garante ao trabalhador um adicional de 25% da sua remuneração, mas a Lei 7.064/1982 permite que as partes negociem o valor livremente, inclusive com a fixação em moeda estrangeira. No entanto, se a transferência for definitiva, não há direito ao adicional.

Férias no Brasil

A lei garante ao expatriado o direito a férias no Brasil após 2 anos de trabalho no exterior, sendo responsabilidade da empresa custear a viagem, incluindo as despesas do cônjuge e dos dependentes.

Seguro de vida e acidentes pessoais

A empresa também fará um seguro de vida e acidentes pessoais para o expatriado que cubra o período desde o embarque para o exterior até o retorno ao Brasil. O valor deve ser equivalente a, no mínimo, 12 vezes a sua remuneração mensal.

Benefícios

O expatriado também pode ter acesso a outros benefícios, conforme as políticas da empresa. É comum que elas desenvolvam normas específicas sobre moradia, escola para os filhos, planos de aposentadoria e outros direitos. Nesse caso, é necessário consultar o setor responsável pela transferência para não ter nenhuma dúvida antes da mudança.

Como se candidatar a uma vaga de expatriação?

Verificar se a sua empresa oferece a possibilidade de expatriação é o primeiro passo para conseguir uma vaga no exterior. Para tanto, basta consultar o setor de Recursos Humanos de onde você trabalha e perguntar sobre a seleção e/ou requisitos de transferência.

Caso haja a possibilidade de expatriação, você precisa se preparar para o processo seletivo e adotar algumas medidas que podem aumentar suas chances de trabalhar no exterior, como:

Demonstre interesse

Normalmente, quando surge uma vaga para expatriação, o setor de RH das empresas começa a procurar o profissional indicado entre aqueles que já demonstraram interesse em trabalhar fora do país. Portanto, expresse sua intenção de ser expatriado no seu currículo ou fazendo a inscrição no processo seletivo.

Entregue resultados

A produtividade é um dos requisitos mais observados durante a escolha de profissionais para expatriação. Dessa forma, para aumentar suas chances de ser expatriado, ofereça um trabalho de excelência, entregue bons resultados e esforce-se para se destacar entre as demais pessoas interessadas na vaga.

Manifeste capacidade de adaptação

A falta de adaptação do expatriado ao novo país costuma ser é um dos principais motivos que fazem com que a expatriação não ocorra como o esperado. Quem realmente deseja trabalhar no exterior, precisa ser maleável, aceitar as diferenças culturais e ser capaz de se adaptar em um país com idioma e costumes diferentes do seu.

Agora que você já conhece os direitos do trabalhador expatriado e as regras previstas na legislação, será mais fácil avaliar as oportunidades de transferência existentes na empresa e, se for o caso, se organizar a melhor forma para essa mudança.

Se você está planejando a sua mudança para trabalhar em outro país, aproveite para aprender como enviar dinheiro para o exterior!

Perguntas frequentes