Governo decide revogar nova regra que aumentava fiscalização do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que aumentou a fiscalização sobre operações financeiras dos contribuintes via pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco tentou combater os rumores nos últimos dias, mas Barreirinhas mencionou uma “continuidade do dano” apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

A medida causou grande repercussão e desinformação nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, com a revogação da instrução normativa, as normas que estavam em vigor nos últimos 20 anos voltarão a valer.

Receita Federal sempre recebeu dados sobre Pix

Desde 2003, os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já enviam informações sobre movimentações ao órgão. A Receita Federal recebe dados sobre todas as transações financeiras, inclusive Pix, desde que o Banco Central do Brasil disponibilizou o serviço ao público em 2020.

Recentemente, a política de monitoramento se estendeu às fintechs, o que causou uma onda de desinformação, alegando falsamente que o governo pretende implementar um novo imposto, mesmo com as negativas do Planalto. O monitoramento do Pix é uma estratégia da Receita Federal para combater a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

Haddad diz que governo discute ‘providências criminais’ contra fake news sobre taxação do pix

“Estamos discutindo providências inclusive criminais contra quem está fazendo fake news e contra quem está fazendo golpes. Porque há golpes sendo feitos no comércio, uma pessoa tenta pagar no Pix e está sendo cobrado a mais. Então pode caracterizar crime contra a economia popular” — afirmou ele após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.