Imposto de importação de bens de informática e telecomunicação são zerados

Passou a valer nesta segunda-feira, 2 de outubro de 2023, a nova medida do governo que zera os impostos de importação de bens de informática e telecomunicação. Ela prevê que itens como computadores, softwares, unidades de processamento de dados e placas de circuito impresso terão suas alíquotas tributárias de importação zeradas.

O governo federal publicou a mudança no dia 25 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União. Quer saber mais sobre os impostos de importação de bens de informática e telecomunicação? Continue lendo!

Quais produtos de informática não terão imposto?

Os principais produtos de informática que não terão imposto são:

• dispositivos para medição de sinais RF;
• equipamentos de transmissão de sinais de alta tensão;
• equipamentos de aquecimento;
• fornos elétricos;
• guias frontais de papel;
• leitores de código de barras;
• máquinas automáticas;
• motores;
• placas de circuito impresso;
• reservatórios intermediários de tinta;
• sensores eletrônicos de inclinação;
• suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
• testadores elétricos funcionais;
• unidades de processamento de dados.

A lista completa está disponível na Resolução Gecex nº 521. 

O que muda com a isenção do imposto de importação sobre bens de informática?

A isenção de imposto de importação sobre bens de tecnologia significa que brasileiros poderão ter aparelhos de informática e telecomunicação de última geração a preços mais baixos. Além disso, terá maior diversificação de opções disponíveis no mercado, aumentando a competitividade.

A isenção fiscal fortalece o Brasil no setor de tecnologia e beneficia a economia. Com preços mais competitivos, a medida incentiva o consumo nacional.

Quais são os impostos sobre importação?

7 impostos incidem sobre o custo da importação: 

1. CONFINS;
2. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
3. II – Imposto de Importação;
4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
5. IOF – Imposto sobre Operações de Câmbio;
6. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
7. PIS.

Esses impostos têm por objetivo proteger a indústria nacional, regulamentar a entrada de produtos estrangeiros no país e incentivar o desenvolvimento nacional. Eles alteram o preço do produto final, deixando mais caro para o consumidor local, o que estimula o consumo interno.

Taxação do uso da internet também é possibilidade

O Gabinete de Segurança Nacional sugeriu criar uma taxa para utilização de internet como uma forma de financiar uma agência de cibersegurança, a ANCiber. Quem usar a rede de internet teria que pagar um tributo que funciona como as taxas de iluminação pública e lixo.

A tributação seria chamada de TCiber, com cobrança de 1,5% em cima do valor já pago pelos planos de internet já contratados pelos usuários. Cálculos iniciais indicam que o tributo pode render quase R$582 milhões aos cofres da União. Esse valor é uma forma de arrecadar dinheiro para cobrir a ANCiber.

A proposta de uma agência de cibersegurança já é estudada há algum tempo pelo GSI, que acredita que ainda este ano o projeto pode ser apresentado ao Congresso. Gostou de saber mais sobre os impostos de importação de informática? Então siga a Remessa Online nas redes sociais para ficar por dentro das principais novidades. Estamos no Facebook, LinkedIn e Instagram!

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