As cidades portuguesas são os destinos preferidos dos brasileiros. Alguns dos atrativos são as suas belezas naturais, a qualidade de vida e as oportunidades de trabalho. Porém, para ficar no país por mais tempo e aproveitar os benefícios terá alguns deveres para cumprir, dentre eles o IRS Portugal.
Quem decide deixar de ser turista e opta em permanecer em Portugal para estudar, trabalhar ou residir, costuma ter dúvidas sobre as leis do país. A principal delas é em relação ao Imposto de Renda.
Se você reside ou pretende se mudar para Portugal, confira, neste post, tudo sobre o Imposto de Renda no país. Além disso, saiba como proceder para fazer a declaração e se manter em dia com as leis portuguesas.
Saiba tudo sobre o IRS Portugal
Como uma forma de fugir da falta de oportunidades e instabilidade, cada vez mais brasileiros emigram para Portugal em busca da dupla cidadania. Eles também desejam acesso a melhores condições de vida e crescimento profissional e pessoal.
Portugal oferece estrutura e serviços públicos de qualidade que chamam a atenção dos imigrantes. Em 2021, por exemplo, o número de brasileiros residentes em Portugal ultrapassou a casa dos 200 mil.
No entanto, morar legalmente no país implica no pagamento correto de impostos para ter os mesmos direitos e deveres de um cidadão natural. Conhecer como é a cobrança do Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com o leão português.
A cobrança do Imposto de Renda em Portugal
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente sobre os rendimentos de uma pessoa física ou jurídica. Apesar da cobrança desse imposto variar de acordo com cada país, em Portugal é bem semelhante ao Brasil.
No país europeu é cobrado anualmente o Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares – IRS. Ele é igual ao Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF aplicado no Brasil. O valor varia conforme a renda da pessoa.
Em Portugal, diferentemente do Brasil, não há uma parcela da população que é isenta de declarar o Imposto de Renda. Todos os cidadãos portugueses com renda devem declarar o IRS.
O Imposto de Renda é dividido em seis categorias representadas por letras. Cada categorização define as regras para um tipo específico de rendimento.
As categorias do IRS Portugal são:
- Categoria A – rendimentos do trabalho dependente;
- Categoria B – rendimentos empresariais e profissionais;
- Categoria E – rendimentos de capitais;
- Categoria F – rendimentos prediais;
- Categoria G – incrementos patrimoniais;
- Categoria H – pensões.
Algumas categorias têm isenção do pagamento do IRS devido a procedimentos políticos financeiros do governo português. Conheça os principais rendimentos que são isentos do Imposto de Renda em Portugal:
- subsídio de emprego;
- rendimentos anuais inferiores a 8,5 mil €;
- abono familiar;
- prêmios em jogos sociais;
- prêmios científicos, literários e praticantes de desportos de competição;
- indenizações em consequência de doença, morte ou lesão corporal;
- licença médica.
Estrangeiros que vivem em Portugal devem pagar IRS
A legislação de Portugal diz que estrangeiros que vivem no país devem pagar Imposto de Renda. Para isso, devem residir por um período de, no mínimo, 183 dias (consecutivos ou não) durante um exercício fiscal (1º de janeiro a 31 de dezembro).
Também devem pagar IRS Portugal os cidadãos residentes portugueses que, mesmo que tenham ficado menos de 183 dias por ano no país, tenham patrimônio tributável. Outras informações podem ser obtidas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
Regras para aposentados estrangeiros
O governo português oferece a isenção do IRS nos primeiros 10 anos aos aposentados estrangeiros que residam no país e trabalham para o setor privado. Após esse período, eles devem pagar o imposto normalmente como qualquer cidadão português, caso a lei não seja renovada.
É fundamental também ficar atento à situação fiscal no Brasil para ter certeza das obrigações e evitar problemas com a Receita Federal. Para tanto, é necessário se informar corretamente sobre como proceder, já que pretende morar ou já reside em Portugal.
Como calcular o IRS
Para calcular o IRS de Portugal, o contribuinte deve seguir uma tabela de alíquotas. Ela é determinada por meio de sete escalões com suas respectivas taxas. Conheça os valores para o ano de 2023:
| ESCALÃO | RENDIMENTO ANUAL | TAXA NORMAL | TAXA MÉDIA | PARCELA ABATER |
| 1º | até 7.112 € | 14,5% | 14,5% | 0 € |
| 2º | 7.112 € – 10.732 € | 23% | 17,367% | 604,54 € |
| 3º | 10.732 € – 20.322 € | 28,5% | 22,621% | 1.198,80 € |
| 4º | 20.322 € – 25.075 € | 35% | 24,967% | 2.515,63 € |
| 5º | 25.075 € – 36.967 € | 37% | 28,838% | 3.017,27 € |
| 6º | 36.967 € – 80.882 € | 45% | 37,613% | 5.974,54 € |
| 7º | mais de 80.882 € | 48% | – | 8.401,21 € |
Entenda que a taxa normal é aplicada ao valor do rendimento, que fica entre o limite mínimo e o máximo do escalão de referência. Já a taxa média é aplicada ao valor que sobra do rendimento coletável.
Logo, quando o rendimento anual do contribuinte for superior ao valor do 1º escalão (7.112 €), ele deverá ser dividido em duas partes. A primeira será igual ao limite máximo do maior escalão em que o valor couber, devendo ser aplicada a taxa média do escalão. Já a segunda será taxada com a taxa normal do escalão seguinte.
Porém, para facilitar o cálculo do IRS Portugal, a autoridade tributária do país disponibilizou um valor de parcela a abater para cada escalão. Desse modo, a operação matemática fica mais prática. Seguindo a tabela mostrada anteriormente, vamos dar um exemplo de como calcular o valor da coleta desse imposto.
Suponha que uma pessoa tenha um rendimento anual de 10 mil €. Isso quer dizer que ela se enquadra na taxa normal de 23%. Para fazer o cálculo, aplica-se o percentual do escalão e subtrai-se da parcela a abater. O resultado é o valor IRS Portugal a ser recolhido.
Na prática, a operação matemática é a seguinte: (10 mil € x 23%) – 604,54 € = 2.300 € – 604,54 € = 1.695,46 € (esse é o valor total da coleta do Imposto de Renda de Portugal).
O que acontece se não declarar IRS Portugal
O contribuinte que não declarar ou atrasar a entrega da declaração do IRS Portugal estará sujeito ao pagamento de coimas — sanções administrativas. Para melhor entendimento, considere esse termo como multas.
Segundo o Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT), quem entregar a declaração do IRS fora do prazo será punido com valores que podem variar entre 150 e 3.750 €.
Além disso, quem entregar a declaração incompleta, incorrerá ao pagamento de uma multa. No entanto, o Fisco pode reduzir os valores, caso o contribuinte tenha boa índole.
Vale destacar que a cobrança das coimas não é o único prejuízo que o contribuinte pode ter ao não declarar o IRS em Portugal. Conheça as outras perdas e sanções para quem não cumprir essa obrigação:
- perda das deduções à coleta (perde o direito de dedução de despesas familiares, de saúde, entre outros);
- impossibilidade de os casais entregarem a declaração conjunta. Portanto, cada um deverá fazer a sua em separado;
- perda do direito da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
- aumento no prazo dos valores de restituição do IRS Portugal.
Como fazer a declaração do IRS em Portugal
A declaração do IRS deve ser feita diretamente no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças de Portugal). Para iniciar o processo, é preciso que você faça um cadastro em que será solicitado o NIF (Número de Identificação Fiscal).
Esse número é como se fosse o nosso CPF no Brasil. Após o preenchimento dos dados, será enviada uma senha no seu endereço. Com o acesso liberado pelas Finanças para dar seguimento na sua declaração de IRS, basta seguir este passo a passo que separamos:
- acesse o Portal das Finanças;
- clique na aba IRS;
- faça login no site (com número de contribuinte e senha);
- vá até “Entregar Declaração” e no marcador “Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição”;
- clique em “Preencher Declaração”;
- escolha o ano referente à declaração;
- na aba “Assistente de preenchimento” escolha entre as opções: “Obtenção de uma declaração pré-preenchida”, “Leitura de uma declaração previamente gravada num ficheiro”, “Obtenção da última declaração submetida” ou “Criação de uma declaração vazia”;
- inicie o preenchimento da declaração pela aba “Rosto”, com as informações pessoais, do agregado familiar, da residência fiscal, entre outros dados;
- preencha os anexos necessários conforme a sua situação fiscal.
Para entregar a declaração do imposto, clique no ícone validar. Caso haja erros no preenchimento, você será informado onde deverão ser feitas as correções. Se quiser mais tempo para enviar o IRS, basta acionar o botão gravar e terminar o processo em um momento mais oportuno.
Assim que confirmar as informações e decidir entregar o seu IRS Portugal, clique de novo em validar e, se tudo estiver em conformidade, acione o botão verde de “Entregar”.
Feito isso, para se resguardar e ter um comprovante, faça o download da prova de entrega da declaração. Saiba que, mesmo após entregar o IRS, é possível fazer consultas e eventuais correções.
Cuidados na hora de fazer o Imposto de Renda em Portugal
Para conseguir fazer e entregar o seu IRS Portugal de maneira correta e com o mínimo de correções possíveis, siga as nossas dicas:
- separe previamente os documentos e comprovantes referentes aos seus rendimentos do ano em que vai fazer a declaração;
- quanto ao seu estado civil, analise se vale a pena enviar a declaração conjunta, no caso de ser casado ou viver em união estável. Em muitas situações, fazer isso traz benefícios para o casal. Existe a possibilidade de fazer simulações antes da entrega do IRS;
- não deixe para fazer a sua declaração na última hora, preencha o formulário com calma. Você tem praticamente um ano para se preparar. Se tentar fazer esse processo com correria, cometerá erros e precisará fazer inúmeras correções para se adequar;
- quando lidamos com muitos documentos, mesmo com atenção podemos cometer enganos. Não apavore se perceber que faltou ou enviou algum dado errado, pois ainda será possível fazer correções. Ou seja, ou processo não é totalmente irreversível;
- quando optar pela declaração do IRS automático, confirme as informações antes do envio, pois esse processo difere do modo convencional;
- confira e mantenha o número IBAN (conta do banco internacional) atualizado para receber a sua restituição no tempo estipulado pelo órgão;
- se não sentir segurança para providenciar a declaração do imposto, busque ajuda com profissionais do ramo de contabilidade. Dessa maneira, os contabilistas (como são chamados os contadores em Portugal) podem fazer seu IRS ou ajudar a evitar erros, por meio de consultoria;
- assegure-se da sua regularidade fiscal no Brasil.
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Resumindo
O IRS Portugal é o Imposto de Renda de Pessoas Singulares. Comparando com o Brasil, equivale ao nosso Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF).
Para declarar o IRS em Portugal, siga os seguintes passos:
– acesse o Portal das Finanças;
– clique na aba IRS;
– faça login no site (com número de contribuinte e senha);
– vá até “Entregar Declaração” e no marcador “Entregar a 1.ª Declaração e Declarações de Substituição”;
– clique em “Preencher Declaração”;
– escolha o ano referente à declaração;
– na aba “Assistente de preenchimento” escolha entre as opções: “Obtenção de uma declaração pré-preenchida”, “Leitura de uma declaração previamente gravada num ficheiro”, “Obtenção da última declaração submetida” ou “Criação de uma declaração vazia”;
– inicie o preenchimento da declaração pela aba “Rosto”, com as informações pessoais, do agregado familiar, da residência fiscal, entre outros dados;
– preencha os anexos necessários conforme a sua situação fiscal.
A taxa de Imposto de Renda em Portugal em 2023 inicia em 14,5% para rendimentos até 7.112 €. Os valores aumentam progressivamente até o sétimo escalão, que tem o percentual de 48% para ganhos acima de 80.882 €.
