O Projeto de Lei que propõe o pagamento de um 14º salário do INSS em caráter excepcional, voltou a andar na Câmara dos Deputados e deve agora discutido por comissão especial.
Desde 2020, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende pagar um 14° salário do INSS para aposentados e pensionistas. A medida, que surgiu como alternativa emergencial, ainda não foi aprovada e sua liberação ainda é incerta.
A previsão era que a liberação fosse realizada em Março de 2022. No entanto, a proposta segue em processo de aprovação e a possibilidade do 14º salário ser pago ainda este ano ficou mais difícil.
Confira no artigo abaixo todas as informações atualizadas sobre este assunto. Vamos lá?
Quando será pago o 14° salário do INSS?
O pagamento do 14º salário do INSS poderá ocorrer em 2022 e 2023, retroativos aos anos de 2020 e 2021. Porém, com a aprovação pendente, é incerto que o pagamento ocorra ainda este ano.
Em 2020, o deputado Pompeo Mattos (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4367/20, que previa o pagamento extra para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em razão da pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. A proposta foi feita durante a primeira onda de casos da doença, mas ainda não foi aprovada.
Depois de receber parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, esperava-se que a proposta fosse votada nos próximos dias. Entretanto, o trâmite foi alterado para que o projeto seja agora discutido por uma comissão especial.
O objetivo da proposta é realizar duas transferências para compensar o que não foi pago em 2020 e 2021. Dessa forma, eles seriam pagos de forma retroativa em 2022 e 2023.
De acordo com o relator do Projeto de Lei na Câmara, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), esse pagamento deve diminuir os impactos econômicos que aposentados e pensionistas tiveram no auge da pandemia.
O caminho para a aprovação do 14° salário
A verdade é que esse projeto de lei ainda tem um longo caminho antes de sua aprovação e, de fato, o pagamento para os aposentados e pensionistas.
Recentemente, o projeto recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Ricardo Silva e seguiria para o Senado Federal nos próximos dias. Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de pauta e submeteu à análise de comissão especial.
Segundo a Câmara, quando uma proposta recebe o despacho para avaliação de mais de três comissões de mérito, ela passa automaticamente a ser analisada por comissão especial, composta por integrantes de todas as comissões de mérito, além das comissões de análise constitucional (CCJC) e de adequação financeira (CFT).
Por fim, é importante lembrar que estamos em ano eleitoral e deve pesar nas decisões e votos de Deputados, Senadores e do Presidente da República, especialmente porque a opinião pública é muito importante. Deputados a favor da lei tentam agora colocar a pauta na ordem do dia na Câmara.
Quando será pago o 14° salário dos aposentados em 2022?
O plano de pagamento inicial estipulava que o benefício fosse pago em março de 2022 e 2023. Entretanto, como o projeto segue em tramitação para aprovação, é impossível afirmar quando o 14° salário será pago.
Por isso, é preciso acompanhar as novas etapas desse processo para ver o calendário exato. Acompanhe o blog da Remessa Online para receber novas informações atualizadas.
Quem pode receber o 14° salário?
Se o projeto de lei for aprovado, o texto prevê o pagamento do 14º salário do INSS para os segurados que recebem os seguintes benefícios:
- Aposentadorias;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença);
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão.
Por outro lado, não terão direito ao abono quem já recebe os seguintes benefícios:
- Benefício de prestação continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Qual o valor do 14° salário?
O valor do 14° salário deve ser a mesma quantia recebida no benefício do segurado. Porém, a medida colocou um teto de até dois salários mínimos. Sendo assim, mesmo quem recebe mais, ganhará o limite máximo fixado em R$2.424,00.
E quem recebe até um salário mínimo, irá ganhar o mesmo valor. Já para quem recebe mais, o valor será de um salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 7.087,22 em 2022). Vale lembrar que o salário mínimo aprovado para 2022 é de R$1.212,00.
Ainda não foi divulgado como serão feitos esses cálculos. Mas para entender melhor, veja alguns exemplos de valores na tabela abaixo:
| Valor do benefício em 2022 | Valor do 14° salário em 2022 |
| R$1.212,00 | R$1.212,00 |
| R$1.818,00 | R$1.818,00 |
| R$3.636,00 | R$2.424,00 |
Ele será permanente?
Não! Mesmo que aprovado, o 14° salário é mais uma medida emergencial no combate à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. Sendo assim, o projeto prevê o pagamento de apenas 2 anos, 2020 e 2021. O problema é que, com a demora na aprovação, o benefício deve ser pago em 2022 e 2023.
Quando começou a ser pago o 13°salário do INSS dos aposentados de 2022?
Apesar das indecisões que ainda permeiam o 14° salário, já está disponível o calendário de pagamento do 13° salário do INSS. Assim como em 2022, o abono será antecipado.
A primeira parcela começou a ser paga em abril, dividida em dois grupos:
- Primeira parcela para quem recebe até um salário mínimo: a partir de 25 de abril;
- Primeira parcela para quem recebe mais de um salário mínimo: a partir de 1º de junhoo.
Já o calendário para a segunda parcela, começou em maio:
- Segunda parcela para quem recebe até um salário mínimo: a partir de 25 de maio;
- Segunda parcela para quem recebe mais de um salário mínimo: a partir de 1º de junho.
Se você quer saber qual a data exata do seu benefício, acompanhe aqui o calendário do 13º salário do INSS 2022 e veja a data do seu pagamento.
Resumindo
O 14° salário é um projeto de lei que tem como objetivo oferecer o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados do INSS afim de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19.
Caso o projeto seja aprovado, poderão receber o 14° salário contribuintes que recebem os seguintes benefícios:
– Aposentadorias;
– Pensão por morte;
– Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença);
– Auxílio-acidente;
– Auxílio-reclusão.
Eles podem ser pagos em 2022 e 2023 retroativos aos anos de 2020 e 2021. Porém, o projeto segue em tramitação de aprovação e a previsão de pagamento ainda é incerta.
O projeto de lei estipula um valor máximo a receber, limitado a dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424,00.
O projeto de lei passou por algumas movimentações na Câmara e aguarda a decisão do Plenário e a aprovação no Senado.
