Quais as características do Lucro Presumido?

Ao falar sobre regimes tributários, é comum que surjam dúvidas sobre o funcionamento de cada tipo. Neste conteúdo, você entenderá as regras do Lucro Presumido, suas vantagens e desvantagens!

Todos os anos, as empresas precisam ter atenção às obrigações tributárias, enviando a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para recolher os impostos devidos.

No entanto, um dos fatores que influencia nessa obrigação é o regime tributário, que determinará as regras observadas para calcular as obrigações da empresa. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar as características do Lucro Presumido e como é possível reduzir os custos da empresa com tributos. Confira!

O que é o Lucro Presumido?

Esse é um regime tributário que permite às empresas a entrega de uma declaração simplificada do IRPJ e apuração facilitada para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Lucro Presumido pode ser utilizado por organizações com faturamento inferior a R$ 78 milhões.

Nesse caso, em vez da empresa enviar detalhes sobre os lucros obtidos no negócio, a Receita Federal aplica alíquotas predefinidas sobre a receita, presumindo o lucro obtido no período.

Como ele é calculado?

O cálculo será feito seguindo os critérios definidos pela Fazenda, utilizando três fatores que avaliam o lucro trimestral da empresa. São eles:

Alíquota

A alíquota para calcular o lucro presumido varia de acordo com o tipo de atividade exercida. Ela é aplicada sobre o faturamento bruto da empresa, conforme o tipo de atividade exercida, da seguinte forma:

• 1,6%: revenda de combustíveis e gás natural;
• 8%: vendas, transportes de carga, serviços hospitalares, atividades imobiliárias, atividade rural, serviços hospitalares, entre outras; 
• 16%: serviço de transporte (exceto de carga) e serviços gerais com receita bruta anual de até R$ 120 mil;
• 32%: prestação de serviços em geral, profissionais ou de construção civil, intermediação de negócios e administração de móveis ou imóveis;
• 38,4%: operações de empréstimos, financiamento e descontos de títulos feitos por Empresa Simples de Crédito (ESC).

IRPJ

Depois da aplicação da alíquota para determinar o lucro presumido, o IRPJ é calculado com uma alíquota equivalente a 15% sobre a parcela de presunção.

CSLL

A CSLL também será calculada de forma fixa e pode ter duas alíquotas: 32% na prestação de serviços, intermediação de negócios e outros segmentos que contam com essa porcentagem como faixa de presunção ou 9% nos demais casos.

Quais são as vantagens e desvantagens?

O principal atrativo do lucro presumido é que as alíquotas são mais baixas do que as ofertadas no Lucro Real ou Simples Nacional, além de reduzir os custos da tributação com Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Por outro lado, ele oferece mais burocracias do que o Simples Nacional e, se os lucros forem superiores às alíquotas de presunção. Caso contrário, as outras opções podem se tornar mais vantajosas. Desse modo, é fundamental avaliar o andamento do negócio e analisar os resultados para definir a melhor alternativa.

Como reduzir os custos da empresa?

O Lucro Presumido é um regime que pode ser utilizado para reduzir os custos das empresas referentes à tributação. Porém, quem trabalha com importação ou exportação de produtos ou serviços, pode adotar outras práticas para economizar. Aqui, uma dica importante é contar com a Remessa Online para fazer as transações financeiras.

A plataforma permite o envio e o recebimento de dinheiro, com taxas atrativas: a partir de 1,3% do valor transferido, tarifa fixa de R$ 5,90 (dispensada em transações acima de R$ 2.500) e IOF de 0,38%. Para completar, a moeda é convertida por câmbio comercial, sem valores adicionais.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona o Lucro Presumido, avalie se esse é o regime mais adequado para o seu negócio e implemente as melhores práticas para economizar.

Gostou do conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, aproveite para aprender como calcular o Lucro Real e as características desse regime!

Resumindo