Pensa em se formalizar, mas tem dúvidas sobre como abrir MEI para estrangeiros? Neste conteúdo você entenderá todas as regras e benefícios dessa prática!
A formalização de profissionais no Brasil, foi incentivada com a criação de um regime específico para os microempreendedores individuais (MEI). Assim, é possível abrir uma empresa com menos burocracia e custos reduzidos. Porém, quem veio de outros países costuma se perguntar sobre como fazer parte desse modelo empresarial.
É possível abrir MEI para estrangeiros e o procedimento é bastante simples, mas é importante compreender todos os requisitos e documentos exigidos. Por isso, preparamos este conteúdo completo sobre o assunto. Acompanhe!
Quais são os requisitos para se formalizar como MEI?
Antes de tudo, é importante entender os requisitos necessários se formalizar como microempreendedor individual. São eles:
- ter faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil;
- não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa;
- ter, no máximo, um funcionário com remuneração de um salário mínimo.
Além disso, a atividade exercida deve estar na lista específica da Resolução CGSN nº 140, de 2018, que traz as profissões que podem se enquadrar nesse modelo empresarial.
Quais são os documentos necessários para abrir MEI para estrangeiros?
A documentação exigida para a formalização de estrangeiros foi simplificada em 2019. Agora, é preciso informar o país de origem e fornecer o número de um destes documentos, ao invés do CPF:
- carteira nacional de registro migratório;
- documento provisório de registro nacional migratório;
- protocolo de solicitação de refúgio.
O cadastro é feito por meio do Portal do Empreendedor. Basta selecionar a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, escolher o item “Formalize-se”. Por fim, preencha as informações solicitadas e siga os passos informados na tela. Aqui, você deverá informar dados como:
- nome fantasia, se houver;
- capital social;
- atividades exercidas;
- endereço.
Por fim, confira todas as informações e conclua o cadastro. O sistema informará quando a operação for concluída, e liberará o Certificado do MEI, que traz as informações sobre a formalização do profissional.
Quais são as vantagens de se formalizar como MEI?
A formalização como MEI para estrangeiros traz diversos benefícios. A seguir, explicamos os principais.
Tributação simplificada e emissão de notas fiscais
A tributação do MEI é feita pelo Simples Nacional. Todos os meses ele deve pagar a guia do Documento de Arrecadação Simplificada do microempreendedor individual (DAS-MEI) que engloba todos os tributos da empresa. São eles:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comércios e indústrias, no valor de R$ 1;
- Imposto Sobre Serviço (ISS) para os prestadores de serviço, no valor de R$ 5;
- contribuição previdenciária, equivalente a 5% do salário mínimo.
Com a regularização, é possível obter a autorização para emitir notas fiscais que serão obrigatórias na prestação de serviços para pessoas jurídicas. Assim, o empreendedor também demonstra mais profissionalismo no trabalho.
Direito aos benefícios previdenciários
Ao pagar a guia DAS, o profissional faz o recolhimento do INSS. Por causa disso, sempre que cumprir os demais requisitos legais, como a carência (número mínimo de contribuições), ele garante acesso aos benefícios como:
- aposentadoria por idade e por invalidez;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão;
- auxílio-doença;
- pensão por morte.
Como enviar e receber pagamentos do exterior sendo MEI?
Principalmente em caso de MEI para estrangeiros, pode ser necessário enviar e receber pagamentos do exterior. Isso acontece devido o contato com pessoas de seu país de origem ou pela expansão do negócio. Nesse caso, é importante encontrar opções que ofereçam um bom custo-benefício e agilidade na transação.
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Além disso, será necessário arcar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entre 0,38% e 1,1%. As tarifas externas, fixas de R$ 5,90, só incidem para transferências inferiores a R$ 2.500. Dessa forma, você consegue abrir o MEI para estrangeiros e economizar nas despesas com transações internacionais.
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Resumindo
Quais são os requisitos para abrir MEI?
- faturamento de até R$ 81 mil;
- não participar de outra empresa;
- ter apenas um funcionário;
- se enquadrar nas atividades permitidas.
Quais são os documentos necessários para o estrangeiro?
É preciso apresentar um destes 3 documentos:
- carteira nacional de registro migratório;
- documento provisório de registro nacional migratório;
- protocolo de solicitação de refúgio.
Depois basta seguir os procedimentos do Portal do Empreendedor.
Quais são as vantagens de se formalizar?
O MEI conta com diversas vantagens, como acesso aos benefícios previdenciários, tributação simplificada e emissão de Notas Fiscais.
Como enviar e receber pagamentos do exterior?
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