A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus.
A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as Micro Empresas Individuais (MEIs), com taxas mais baixas e prazos maiores.
A medida é para ajudar os empreendedores a driblarem os impactos da crise econômica provocada pelas medidas de contenção da covid-19 adotadas pelos governos municipais e estaduais.
Ajuda aos MEIs
Com o distanciamento social necessário para o achatamento da curva de disseminação da doença, que pode causar complicações e levar à morte, muitos pequenos negócios sofreram perdas significativas e estavam encontrando dificuldades em conseguir linhas de crédito.
De acordo com dados do Sebrae, cerca de 60% dos pedidos de crédito feitos por esses micros empreendedores são negados pelos bancos.
A negativa acontece porque essas instituições fazem rígidas exigências para que o empréstimo seja concedido e o empreendedor não consegue cumpri-las.
A CEF disponibilizou uma linha especial de crédito de R$ 7,5 bilhões para os MEI, disponibilizada pelo banco e garantida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
O Sebrae, responsável pelo fundo, irá destinar ao fundo 50% de sua arrecadação pelos próximos três meses, para fortalecê-lo.
Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de até nove meses e juros de 1,59% e dois anos para o pagamento.
As micro empresas, por sua vez, terão acesso a até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e juros de 1,39%, com prazo de até 30 meses para amortização.
Já as empresas de pequeno porte poderão conseguir empréstimos de até R$ 125 mil com a mesma carência de 12 meses, porém, com juros de 1,19% e prazo de 36 meses.
Quem pode solicitar o crédito
A nova linha de crédito especial está disponível para empreendimentos do setor de indústria, inclusive a agroindústria, comércio e serviços.
Podem fazer a solicitação MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
No entanto, há condições para a concessão: os empreendimentos precisam ter pelo menos 12 meses de faturamento e não ter nenhuma restrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como solicitar
O primeiro passo é assistir um vídeo de cinco minutos disponibilizado pelo portal do Sebrae . Para ter acesso a esse material é preciso ser cadastrado no site da instituição.
É um procedimento obrigatório para que o empreendedor possa fornecer dados para a CEF e dar sequência ao processo. Depois, é preciso aguardar 72h para a checagem dos dados e avançar na solicitação.
Em seguida, já é possível fazer um pré-cadastro pela internet ou ir a uma agência da Caixa. Será necessário ter em mãos os seguintes documentos:
- CNPJ ativo e regular;
- CPF ativo e regular de todos os sócios e representantes da empresa;
- Contrato social e suas atualizações ou Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Comprovante de endereço de sócios e representantes da empresa;
- As MEIs devem encaminhar ainda o DASN-Smei com 12 meses de faturamento ininterruptos. As demais devem apresentar o extrato do Simples Nacional com faturamentos de 12 meses ininterruptos.
A partir disso, a Caixa dará as informações necessárias para que o pedido seja concluído.
Outras medidas para ajudar MEIs
Além da linha de crédito, o governo federal também estendeu o prazo para o pagamento dos tributos federais do Simples Nacional por mais seis meses a contar da data de apuração.
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou ainda a extensão dos prazos para o pagamento dos tributos estaduais e municipais para as micros e pequenas empresas.
Elas ganharam mais três meses para o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) apurados pelo Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. Portanto, os vencimentos agora serão em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
Para as MEIs, o prazo de estados e municípios será o mesmo dado pela União para os vencimentos no mesmo período: seis meses.
A entrega da entrega da Declaração Anual Simplificada para o Micro-Empreendedor Individual (DASN–Smei) também foi estendido, ficando para 30 de junho. Mesmo prazo oferecido para o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
