Capítulo 80 do NCM
Estanho e suas obras.

Nota de subposição.

1.- Neste Capítulo consideram-se:

a) Estanho não ligado

O metal que contenha, em peso, pelo menos 99 % de estanho, desde que o teor, em peso, de bismuto ou de cobre eventualmente presentes seja inferior aos limites indicados no quadro seguinte:

QUADRO - Outros elementos

Elemento

Teor limite % em peso

Bi

Bismuto

0,1

Cu

Cobre

0,4


b) Ligas de estanho

As matérias metálicas em que o estanho predomine, em peso, sobre cada um dos outros elementos, desde que:

1) O teor total, em peso, dos outros elementos exceda 1 %; ou

2) O teor, em peso, de bismuto ou de cobre seja igual ou superior aos limites indicados no quadro precedente.


[Ato Legal: RES CAMEX nº 272/2021, vigente a partir de 01/04/2022]

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente Capítulo abrange o estanho e suas ligas e alguns artigos de estanho.

O estanho é industrialmente extraído da cassiterita (dióxido de estanho) que se encontra quer em filões, quer na forma de aluviões e classifica-se na posição 26.09.

As principais fases metalúrgicas do estanho são as seguintes:

I. Enriquecimento do minério por lavagem ou trituração, seguida de flotação, segundo o caso.

II. Eliminação das impurezas (por exemplo, enxofre, arsênio, cobre, chumbo, ferro, tungstênio (volfrâmio)) quer por ustulação oxidante, quer por triagem magnética, quer com a ajuda de solventes (geralmente ácidos diluídos).

III. Redução no forno, pelo carvão, do dióxido assim tratado.

IV. Refinação (afinação) do estanho em bruto obtido através de diversos processos que permitem conseguir um metal quase puro.

Obtém-se igualmente estanho (estanho de recuperação) seja por eletrólise, precedida ou não de um tratamento à base de cloro, de resíduos de folhas de flandres ou ferro estanhado (latas de conservas, por exemplo), seja por refundição e refinação (afinação) de desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho metal. Nos dois casos, pode obter-se um metal com o mesmo grau de pureza que o precedente.

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O estanho puro tem a brancura da prata e é muito brilhante. Facilmente fusível, maleável, pouco dúctil, macio, sendo, no entanto, mais duro que o chumbo. É perfeitamente adequado às operações de fundição, de martelagem, de laminagem e extrusão em prensa.

O estanho dificilmente se oxida em contato com o ar, mas pode ser atacado por ácidos concentrados.

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A principal utilização do estanho é a estanhagem dos outros metais comuns e, mais particularmente, do ferro ou do aço (fabricação da folha de flandres utilizada nas latas de conservas) e para a preparação de ligas de cobre (bronzes). Em estado puro ou ligado, o estanho serve igualmente para fabricar aparelhos e tubos para indústrias alimentares, capacetes de alambiques, aparelhos de refrigeração, tinas industriais, varetas, fios para soldar, por exemplo, artigos ornamentais ou de mesa (utensílios de estanho), brinquedos, tubos de órgãos, por exemplo. É igualmente utilizado sob a forma de tubos flexíveis ou de folhas delgadas.

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As principais ligas de estanho compreendidas neste Capítulo conforme a Nota 5 da Seção XV, são as seguintes:

1) Ligas de estanhochumbo, utilizadas especialmente para a soldadura (à base de estanho), fabricação de utensílios de estanho, de brinquedos ou de medidas de capacidade para líquidos.

2) Ligas de estanhoantimônio, com adição de cobre, geralmente (metal inglês ou metal Britannia, principalmente), utilizadas sobretudo para fabricação de baixelas ou, às vezes, também de mancais.

3) Ligas de estanhochumboantimônio, às vezes com adição de cobre (produtos antifricção à base de estanho), utilizadas principalmente na obtenção de peças moldadas ou vazadas sob pressão e sobretudo na de mancais ou como enchimento.

4) Ligas de estanhocádmio e estanhozincocádmio, utilizadas como metais antifricção.

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O presente Capítulo compreende:

A) Nas posições 80.01 e 80.02, as formas brutas sob as quais é obtido o metal, e também os desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho.

B) Nas posições 80.03 a 80.07, os produtos de transformação, geralmente obtidos por laminagem e extrusão em prensa do estanho em formas brutas, da posição 80.01, e ainda na posição 80.07, o pó e escamas, de estanho.

C) Na posição 80.07, os tubos e seus acessórios e outras obras que não se incluem nem nas posições precedentes do presente Capítulo, nem na Nota 1 da Seção XV, nem nos Capítulos 82 ou 83 e que não se classificam mais especificamente noutras partes da Nomenclatura.

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Os produtos e obras do presente Capítulo frequentemente são submetidos a tratamentos diversos a fim de melhorar as propriedades e o aspecto do metal. Estas operações que não alteram a classificação destes artigos nas suas respectivas posições, são geralmente aquelas descritas nas Considerações Gerais do Capítulo 72.

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Quanto às disposições relativas à classificação dos artigos compostos (obras, mais particularmente), é conveniente reportar-se às Considerações Gerais da Seção XV.


[Ato Legal: IN RFB nº 2.169/2023, vigente a partir de 01/02/2024]