NIF em Portugal: o que é identificação e como tirar online?

Muitos brasileiros têm o sonho de morar em Portugal, seja para estudar ou buscar novas oportunidades de trabalho. No entanto, para se estabelecer legalmente neste país, é preciso cumprir com algumas responsabilidades fiscais. Uma delas é adquirir o NIF de Portugal.

Quer saber como fazer isso? Este artigo vai te guiar passo a passo como tirar NIF de Portugal estando no Brasil ou já no país!

O que é NIF em Portugal?

O NIF Portugal trata-se do Número de Identificação Fiscal, um código numérico sequencial que identifica cidadãos – residentes ou não – do país. Este número é essencial para as atividades tributárias no território, como pagar impostos e emitir faturas. O NIF é gratuito e geralmente consta no cartão de cidadão de Portugal.

Qual a diferença entre NIF e NISS?

NIF e NISS são números de registro usados em Portugal com finalidades distintas. O NIF Portugal é empregado para caracterizar indivíduos no sistema fiscal. Já o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) registra um cidadão na Segurança Social do país, para acessar direitos como pensões e subsídios, além de cumprir deveres como o pagamento de contribuições mensais obrigatórias.

Para que serve o NIF?

O NIF Portugal serve para identificar pessoas e empresas em contextos fiscais e tributários. Ele é solicitado em diversas ocasiões, como alugar um imóvel, declarar o Imposto de Renda em Portugal, abrir uma conta bancária e assinar contratos. Além disso, é necessário para se registrar no Centro de Saúde e requerer autorização de residência. Além dos deveres fiscais e administrativos, o NIF é frequentemente solicitado em transações cotidianas, como compras em farmácias e supermercados.

Como tirar o NIF em Portugal?

1. Encontre um representante fiscal em Portugal, se você não tem domicílio no país;
2. ligue para o CAT da Autoridade Tributária (217 206 707) e marque o atendimento;
3. vá ao Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa, no dia marcado com a documentação exigida;
4. solicite o NIF de Portugal durante a visita.

O representante fiscal pode ser um cidadão português ou um residente permanente em Portugal. Ele assumirá responsabilidades fiscais e tributárias em seu nome e realizará o procedimento se você não mora no país. Para tirar o seu NIF, ele deve comparecer ao Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa, no seguinte endereço: Avenida João XXI, nº 76, 6º andar.

Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal

• Documento de identificação válido: passaporte, cartão de cidadão português, certidão de nascimento (para menores de 10 anos) ou título de residência para estrangeiros;
• comprovante de endereço em Portugal: conta, contrato de aluguel ou qualquer outra certidão que comprove a moradia no país;
• formulário de inscrição devidamente preenchido;
• nomeação de um representante fiscal em Portugal (se não morar no país ao pedir o NIF);
• comprovante de atividade econômica em Portugal (para autônomos e profissionais liberais).

O formulário deve ser preenchido tanto pelo requerente quanto pelo representante fiscal, se for o caso. Após a liberação do NIF de Portugal, a Autoridade Tributária e Aduaneira notificará o solicitante ou o representante fiscal de forma online ou pelo correio.

Como fazer agendamento para tirar o NIF em Portugal?

Para tirar o NIF em Portugal, agende um horário no Centro de Atendimento Telefônico da Autoridade Tributária pelo telefone 217 206 707. O atendimento é realizado durante os dias úteis, das 09h às 19h do horário local.

Como tirar o NIF de Portugal estando no Brasil?

1. Prepare os documentos para emitir o NIF (documento de identificação, comprovante de residência, nomeação do representante fiscal e os formulários);
2. envie a documentação para o representante fiscal residente em Portugal;
3. peça que ele entregue os arquivos na Autoridade Tributária e Aduaneira, em Lisboa;
4. aguarde a resposta do órgão responsável pelo NIF, que será enviada eletronicamente ou pelo correio.

Como tirar o NIF online?

1. O solicitante ou representante fiscal deve acessar o e-balcão do Portal das Finanças de Portugal;
2. clicar em “Atendimento por Marcação”;
3. fazer login com chave móvel digital ou cartão de cidadão;
4. preencher formulário com o assunto “obtenção de NIF em Portugal”;
5. anexar os documentos necessários e enviar a solicitação.

Após isso, é necessário aguardar a resposta do setor responsável, que costuma demorar cerca de 72 horas.

Quanto tempo para sair o NIF em Portugal?

O NIF em Portugal é emitido na hora quando a solicitação é feita presencialmente no Serviço das Finanças da Autoridade Tributária, em Lisboa. No caso de solicitação online, o NIF costuma demorar cerca de 72 horas para ser emitido, não ultrapassando o prazo máximo de 3 dias úteis.

Como consultar o NIF?

Passo a passo para consultar o NIF Portugal online:

1. Acesse o e-balcão do Portal das Finanças de Portugal;
2. inicie uma sessão autenticando-se via chave móvel digital ou cartão de cidadão;
3. acesse a seção de consulta de NIF.

Passo a passo para consultar o NIF Portugal presencialmente:

1. Dirija-se a um posto de atendimento das finanças (AT);
2. informe ao funcionário que deseja consultar um NIF;
3. apresente a documentação exigida e siga as orientações fornecidas pelo atendente para concluir a consulta.

Como descobrir meu NIF de Portugal?

• Verifique o verso do cartão de cidadão português ou autorização de residência;
• consulte o comprovante de finanças recebido ao emitir o NIF Portugal;
• entre no Portal das Finanças de Portugal e consulte o NIF cadastrado na sua área pessoal.

Faça o NIF em Portugal para se tornar um cidadão global

Neste guia, você aprendeu o que é o NIF em Portugal, para que ele serve, além dos passos para solicitá-lo. Se você está planejando sua mudança para Portugal, não deixe de garantir o seu NIF o mais rápido possível.

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