Obrigações tributárias e financeiras de freelancers, pequenas e médias empresas

As obrigações tributárias e financeiras causam muita preocupação para empresas e profissionais freelancers. Quem está à frente de um negócio, por menor que seja, tem muita dúvida e pouco conhecimento sobre o tema. Por isso, a orientação é sempre ter um profissional de contabilidade de confiança para tirar dúvidas e organizar 

Cumprir com as obrigações tributárias e financeiras é fundamental para manter o negócio organizado e conseguir ganhar escala. Neste artigo, listamos quais são as principais obrigações tributárias e financeiras de freelancers, pequenas e médias empresas.

Obrigações tributárias e financeiras para freelancers

Os profissionais freelancers podem atuar de duas formas, como Microempreendedores Individuais (MEI) ou como profissionais liberais. Veja a seguir quais são as obrigações que o profissional deve cumprir em cada modalidade:

• • Alvará: o profissional que trabalha com a venda de produtos em ponto físico precisa solicitar o alvará junto à prefeitura da cidade em que atua. Todos os anos esse documento deve ser renovado;

• • Pagamento da guia DAS: todo mês o MEI deve pagar um valor em tributos, a partir do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor varia de acordo com o tipo de atuação do MEI, ou seja, se trabalha na indústria, comércio ou se é prestador de serviços;

• • Emissão de nota fiscal: o MEI não é precisa emitir nota fiscal para serviços prestados ao consumidor, apenas para empresas de qualquer porte. As notas fiscais de compras feitas pelo MEI devem ser mantidas por 5 anos.

• • Entrega DASN-SIMEI: a entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória, pois comprova quanto o profissional recebeu ao longo do ano anterior. O prazo de entrega é até o dia 31 de maio, caso passe da data o MEI pode receber uma multa de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração sobre o total de tributos indicados no DASN-SIMEI. O profissional que não entregar a declaração é impedido de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal, o que pode levar ao cancelamento do MEI.

Quem trabalha como profissional liberal e presta serviços como pessoa física para outra pessoa física ou jurídica está sujeito ao recolhimento de 

• • Imposto de Renda (IR);
• • Contribuição Previdenciária (INSS);
• • Imposto sobre Serviço (ISS); 
• • PIS.

O profissional terá que preencher o seu “Carnê-Leão” mensalmente, apurar o IR e fazer o recolhimento mediante DARF. Dependendo do valor dos rendimentos, o profissional pode declarar por meio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. As alíquotas sobre os serviços prestados podem variar de acordo com o valor do serviço ou localidade. 

Obrigações tributárias e financeiras das pequenas e médias empresas

Os valores que as pequenas e médias empresas vão pagar ao fisco depende do seu modelo de tributação, que pode ser:

• • Simples Nacional: dispõe de alíquotas diferenciadas para incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas, eliminando o peso tributário. Entram nesse tipo de tributação as empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano.
• • Lucro Presumido: contempla empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. É um modelo de tributação simplificada para empresas que não se enquadram no Simples Nacional;
• • Lucro Real: esse é o tipo de tributação que contempla empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. A contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro são determinados de acordo com o lucro líquido da empresa.

As pequenas e médias empresas que se enquadram no Simples Nacional pagam uma série de tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples).

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