Aprenda a fazer o planejamento tributário da sua microempresa

Sua empresa faz o planejamento tributário? Entenda quais são as modalidades existentes e como colocá-lo em prática.

Se você tem uma empresa, é provável que já tenha ouvido falar em planejamento tributário. A ideia é garantir o pagamento correto dos impostos, dentro do que determinar o compliance, sem pagar valores desnecessários. Afinal, as regras repassadas para as empresas são complexas e a quantia arcada pelos negócios, é elevada no Brasil.

Para ter uma ideia, em 2019, a carga tributária atingiu um patamar recorde. O índice chegou a 35,17% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, havia de 34,64%. O item que mais contribuiu foi o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que foi responsável por 40% do crescimento desse percentual.

Em segundo lugar, vem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que alcançou 30% da alta. Diante desse cenário, fica claro que os negócios precisam fazer um bom planejamento tributário para manterem as finanças saudáveis.

Como fazer isso? É o que vamos explicar neste conteúdo. Confira!

O conceito de planejamento tributário

O planejamento tributário consiste na gestão do pagamento de impostos e encargos, com o objetivo de diminuir a carga paga pela empresa dentro das regras determinadas pela legislação. Devido suas características, é uma ferramenta de gerenciamento financeiro, que precisa ser estruturada a partir das demandas organizacionais.

Por isso, o conceito está diretamente relacionado à elisão fiscal, ou seja, ao pagamento adequado dos tributos, mas sem repassar valores desnecessários. Por exemplo, se sua empresa é de pequeno porte, mas tem prejuízo ou fica no ponto de equilíbrio, o Simples Nacional é um regime pouco interessante.

O motivo é porque o Simples Nacional considera o faturamento. Portanto, seu negócio tem as alíquotas incidentes ainda que tenha prejuízo ou esteja no “zero a zero”. Nesse caso, o Lucro Real é melhor, já que considera o lucro efetivamente obtido. Portanto, no exemplo citado, a empresa seria isenta de alguns impostos.

Dessa forma, fica claro que o planejamento tributário e a escolha do melhor regime são formas de preservar as finanças do negócio. Tudo por meio de procedimentos legais e transparentes.

As modalidades de planejamento tributário

Existem vários tipos de planejamento que podem ser feitos aos tributos. Todos têm o mesmo objetivo e preveem a realização do pagamento correto dos pagamentos. Para isso, é preciso saber quais são os objetivos estratégicos da empresa.

O planejamento tributário está dividido em 6 tipos. Os 3 primeiros são referentes à parte estratégica. Os últimos, aos aspectos de execução. Veja quais são as modalidades e suas diferenças.

Operacional

Usa procedimentos previstos pela lei para cumprir as obrigações fiscais. Aqui, estão incluídos:

1. correta escrituração fiscal;
2. pagamento dos impostos dentro do prazo estipulado.

Ao fazer isso, você obtém descontos por antecipar o pagamento. O planejamento operacional considera períodos de 3 a 6 meses. São definidos os meios em que serão articulados e os objetivos a serem alcançados. Ainda são determinados:

1. responsabilidades de cada pessoa; 
2. meios necessários; 
3. metodologia utilizada;
4. objetivos esperados.  

Estratégico

Define os propósitos a serem atingidos a longo prazo. Foca na missão e os valores da organização. Sua elaboração considera um período de 5 a 10 anos. Como o prazo é extenso, não é muito detalhado e deve ser revisado de forma constante.

Geralmente, é elaborado por proprietários, presidentes e diretoria, porque as decisões afetam as características do negócio. É nesse planejamento que se define o regime tributário mais adequado. Por isso, considera questões como estrutura de capital, segmento de atuação e localização.

Tático

Atua a médio prazo, ou seja, de 1 a 3 anos. É direcionado para as áreas da empresa. Portanto, enquanto o planejamento estratégico considera as diretrizes para toda a companhia, o tático traduz o que deve ser feito por cada setor.

Devido as suas características, essa modalidade é a intermediação entre o planejamento estratégico e o operacional. Assim, ele define o que é necessário para atingir os objetivos do negócio.

Preventivo

Precisa ser desenvolvido de modo contínuo, a partir de orientações e manuais de procedimentos. Determina o que deve ser feito para cumprir as obrigações principais e acessórias. É preventivo, porque define as decisões necessárias.

Corretivo

É executado a partir da identificação de uma anormalidade. Consiste no estudo de alternativas para corrigir os problemas detectados. Ajuda a evitar a exposição à Receita Federal e também envolve a recuperação de créditos fiscais.

Especial

Ocorre quando um fato impacta na operação da empresa. Alguns exemplos são:

1. lançamento de produtos;
2. abertura de filiais;
3. aquisição ou alienação da empresa;
4. processos societários de reestruturação, como incorporação, fusão e cisão.

O funcionamento do planejamento tributário na prática

Os principais aspectos do planejamento tributário são a economia e a legalidade da prática. Por isso, ainda que você possa executar o processo de modo automático, é importante escolher um contador de sua confiança.

Esse profissional especializado visualizará os diferentes aspectos do negócio, para definir o que deve ser feito. Aqui, é importante fazer um levantamento de dados.

As etapas realizadas pela empresa precisam ficar claras, assim como todas as variáveis relativas às atividades tributárias e econômicas. Aqui, estão incluídas diferentes informações, como:

1. previsão de faturamento: é usada como base para definir o enquadramento no melhor regime de tributação. Abrange a distribuição geográfica da receita, local de prestação dos serviços e receita total;
2. projeção de despesas operacionais: são os gastos com atividades administrativas e vendas de produtos e serviços. É feita uma estimativa a partir das informações obtidas no exercício contábil;
3. margem de lucro: indica quanto a empresa deseja lucrar no período;
4. valor da despesa com colaboradores: é uma despesa contábil. As informações precisas permitem projetar as despesas dos próximos meses;
5. simulação de cenários: são verificadas diferentes possibilidades para verificar as vantagens e as desvantagens de cada uma das tributações.

A ideia é descobrir se o ambiente é favorável, e quais são as melhores condições. Você ainda pode considerar outros fatores, desde que se encaixem em uma dessas categorias:

1. impactos nas receitas, por exemplo, como o uso de recursos repercutem nos hábitos de compra do cliente;
2. impactos em receitas e despesas, assim como a contratação de novos vendedores ou do lançamento de produtos interferem nos resultados;
3. impactos na lucratividade, bem como a redução ou contratação de pessoas e alteração de prazos de pagamento ou recebimento.

Como são abrangidas várias informações, fica reforçada a necessidade de contratar um profissional especializado. O contador avalia todos esses aspectos para determinar a melhor alternativa.

Os benefícios do planejamento tributário

Escolher o regime mais adequado para sua empresa, a partir de um planejamento bem estruturado, é fundamental. Ao adotar essa prática, você evita complicações legais e cumpre todas as exigências do Fisco. Ainda existem outros benefícios. Veja!

Redução da burocracia

Atentar às regras do sistema tributário pode ser difícil. A média é de 800 normas editadas por dia desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Com um planejamento antecipado, são evitados problemas e papelada excessiva. Além disso, são identificados períodos e controles legais a cumprir, além da quantidade de declarações a entregar.

Aplicação da elisão fiscal

Praticar a elisão fiscal significa cumprir todas as exigências do Fisco, sem pagar mais do que deveria. Por isso, estão incluídos aqui:

1. evitar a incidência do imposto, a partir do impedimento da ocorrência do fato gerador;
2. reduzir os valores totais recolhidos, a partir da análise de cada regra e planejamento das medidas para redução das taxas.

Além disso, impostos indevidos são evitados, porque são considerados possíveis benefícios e incentivos. Da mesma forma, a aplicação de multa é prevenida, uma vez que as obrigações fiscais são cumpridas.

Prorrogação do pagamento

Existem medidas que ajudam a adiar o pagamento dos impostos sem implicar multas. É uma opção para empresas com pouco capital de giro e que precisam fortalecer o caixa. Novamente, tudo é feito de acordo com as determinações da lei.

Assim, fica claro que a realização do planejamento tributário é essencial. Ele impacta também as operações internacionais. Nesse caso, você precisa contar com uma plataforma de transferência de valores, como a Remessa Online.

Essa medida também é necessária, se você deseja expandir as operações para o exterior. Desse modo, consegue efetivar um bom planejamento tributário e ainda economizar nas transações, pagando apenas 1,3% de custo. 

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Resumindo

Quem faz o planejamento tributário?

O ideal é ter a ajuda de um contador, porque esse profissional é capaz de avaliar todas as informações da empresa.

Qual é a finalidade do planejamento tributário?

O objetivo é pagar os tributos de forma correta, a partir da elisão fiscal. Também evita multas e ilegalidades.

Quais são os tipos de planejamento tributário?

Existem o operacional, estratégico, tático, preventivo, corretivo e especial. Cada um tem sua função e especificações.