O que é o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é uma iniciativa do governo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social, fornecendo suporte financeiro direto aos microempreendedores do Brasil, como microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

Acompanhe o artigo abaixo e entenda como o PNMPO funciona, a quem ele é destinado e os principais benefícios do programa.

O que é o PNMPO, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado?

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é uma iniciativa do governo para apoiar microempreendedores fornecendo financiamento direto para suas atividades produtivas. Voltado para empreendedores com um faturamento anual de até R$ 360 mil. 

Quem pode ser beneficiado pelo PNMPO?

O PNMPO atende pessoas físicas ou jurídicas, como MEIs e Microempresas, envolvidas em atividades produtivas urbanas e rurais, com renda bruta anual de até R$ 360 mil. 

Para quem está disponível o PNMPO

• Empreendedores informais, com atividade empreendedora, que possuam renda mensal de até R$ 30 mil;
• Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento de até R$ 81 mil por ano;
• Microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil.

Quais são os tipos de crédito disponíveis no PNMPO?

O tipo de crédito disponível no PNMPO é o microcrédito produtivo orientado. Este é um crédito específico para impulsionar atividades produtivas de pequeno porte. Para isso, é utilizado uma abordagem centrada no relacionamento com os empreendedores e incorporando tecnologias digitais quando necessário.

Tipos de financiamentos cobertos pelo PNMPO

• Salários e encargos trabalhistas;
• Aluguel;
• Despesas de água;
• Despesas de luz;
• Despesas de telefone;
• Matéria-prima;
• Mercadorias para revenda;
• Máquinas;
• Equipamentos;
• Serviços em geral (como consultoria, dedetização, higienização, entre outros).

Além disso, o PNMPO também pode cobrir a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), cobrada pelas instituições financeiras no momento da abertura de uma linha de crédito, que gira em torno de 3% do valor. 

Para que o PMNPO não pode ser usado

• Recuperação de capitais já investidos e pagamento de dívidas;
• Encargos financeiros;
• Bens e serviços não relacionados ao empreendimento.

Como solicitar o crédito do PNMPO?

Para solicitar o crédito do PNMPO, siga os seguintes passos:

1. Confira se você atende aos requisitos para o programa;
2. Procure uma instituição autorizada que oferece o crédito, como Banco do Brasil ou BNDES;
3. Confira quais os documentos exigidos pela instituição e faça a separação;
4. Entregue a documentação e aguarde a aprovação dos papéis;
5. Se aprovado, o crédito será depositado em sua conta. 

Lembre-se que cada agência pode ter seus próprios procedimentos. Portanto, entre em contato com a instituição de sua preferência para saber as etapas específicas. 

Requisitos para solicitar o PNMPO

• O PNMPO destina-se a pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais;
• A renda ou a receita bruta anual deve ser de até R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa;
• O crédito é concedido para atender às necessidades financeiras de pessoas que realizam atividades produtivas de pequeno porte.

Instituições autorizadas a solicitar o PNMPO?

• Agências de fomento e desenvolvimento;
• Bancos cooperativos e cooperativas de crédito;
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) especializadas em microcrédito;
• Bancos de desenvolvimento;
• Bancos comerciais, tanto públicos quanto privados.

Essas instituições estão autorizadas a oferecer acesso a essa linha de crédito e podem fornecer orientação sobre o processo de solicitação e os requisitos necessários.

Algumas instituições que oferecem são o Sicredi, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Quais são as vantagens do PNMPO?

Financiamento de até 100% do crédito aprovado

Com o PNMPO é possível financiar até 100% do crédito aprovado. Dessa forma, não é necessário ter recursos próprios para complementar o crédito necessário.

Financiamento de R$ 80 mil é significativo para as empresas atendidas

É possível financiar até R$ 21 mil na mesma instituição ou até R$ 80 mil no somatório de todas as instituições.

Prazo de financiamento até 96 meses

Você tem um prazo mínimo de 120 dias para pagar o empréstimo, mas pode negociar prazos mais longos de até 96 meses. Aliás, há a possibilidade de até 60 meses de carência, ou seja, um período em que você só começa a pagar os juros e o capital mais tarde.

Taxas de juros baixas: 4%

A taxa de juros máxima é de 4% ao mês, o que é bastante razoável para um programa de microcrédito. Ela depende da instituição, por exemplo, no Banco do Brasil variam entre 2,8% a 3,5% ao mês, de acordo com a experiência de crédito do cliente.

Além disso, não há cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Condições flexíveis

As condições de financiamento podem ser ajustadas conforme a sua capacidade de pagamento e histórico de crédito. Ou seja, mesmo se você tiver um histórico de crédito não tão favorável, ainda poderá ser elegível para o programa.

Devolução de parte dos encargos

Algumas instituições oferecem a possibilidade de receber de volta de 10% a 20% dos encargos financeiros quando os pagamentos são realizados em dia.

Flexibilidade nas garantias

Em alguns casos, pode ser possível obter o empréstimo sem a necessidade de oferecer garantias físicas, como imóveis ou veículos. Isso facilita o acesso ao crédito para quem não possui bens para oferecer como garantia.

Qual a metodologia do PNMPO?

A metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) é baseada em um processo que visa oferecer suporte financeiro e orientação direta aos microempreendedores. A ideia é oferecer recursos através do microcrédito, baseado em um relacionamento direto com o empreendedor por meio da avaliação de um agente de crédito.

Ele foi estabelecido pela Lei n. 11.110 em 2005 para impulsionar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. Ao longo do tempo, suas ações foram ampliadas para incluir áreas como bancarização, microcrédito e cooperativismo de crédito, com adaptações permitindo o uso de tecnologias digitais para orientar os tomadores de crédito remotamente.

O PNMPO é visto como uma política pública para promover o desenvolvimento social e econômico, valorizando o autoemprego no país.

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