O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) abre um mundo de possibilidades para empresas que desejam otimizar suas operações de importação e industrialização. Por meio da suspensão de tributos e da simplificação de processos, o Recof pode ser a chave para impulsionar a competitividade e o crescimento dos negócios.
Neste post, vamos explicar como ele funciona, quais benefícios ele oferece e quem pode aderir a esse regime aduaneiro especial.
O que é o Recof?
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado possibilita às empresas importar ou adquirir produtos no mercado interno com a suspensão do pagamento de tributos federais. Essas mercadorias são destinadas a operações de industrialização, visando a exportação ou o mercado interno.
O Recof foi estabelecido pela instrução normativa RFB nº 2126/22 e é válido por um ano. Porém, é previsto em lei que ele pode ser ampliado por mais 12 meses. Já quando a importação de insumos envolve bens de longo ciclo de fabricação, o tempo total pode chegar a 5 anos.
Para que serve o Recof?
O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado serve para facilitar o acesso de empresas a mercadorias necessárias para operações industriais, suspendendo o pagamento de tributos federais tanto de importação quanto de aquisições no mercado interno. Assim, reduz o custo da compra e gera uma economia significativa para as empresas.
Quem pode aderir ao Recof?
Podem aderir ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado empresas industriais ou que fazem, exclusivamente, operações de renovação ou recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2126/22 da Receita Federal, há ainda requisitos como não constar no Cadin, não ter registros no CNEP e ter habilitação para exportar mercadorias. Todas as regras estão dispostas na Seção I do Capítulo II da instrução.
Qual a diferença entre o Drawback e o Recof?
A principal diferença entre Drawback e Recof está na agilidade e eficiência do controle, podendo o Drawback ser mais lento devido ao controle mais detalhado, enquanto o Recof se beneficia de um software específico para monitoramento.
Qual a diferença entre Recof e Recof Sped?
O Recof dispõe de um sistema informatizado de controle integrado à empresa para gestão de entrada, saída e estoque de insumos. Já o Recof Sped faz a gestão por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, devendo a empresa fazer os registros nos livros contábeis digitais.
Quais são os benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado?
O principal benefício do Recof é a suspensão da tributação federal incidente sobre importações ou compras no mercado interno de produtos submetidos a operações industriais. Além disso, a flexibilidade no destino dos produtos, seja para venda interna, seja para exportação, contribui para a competitividade. Em vendas internas, os tributos são recolhidos posteriormente, sem multas ou juros, enquanto na exportação, a suspensão converte-se em isenção.
Aproveite o Recof para alavancar seu negócio!
O Recof é mais do que um simples regime aduaneiro. É uma iniciativa importante da Receita Federal para favorecer os empreendimentos nacionais e consolidar e priorizar o mercado interno. Portanto, se você vai montar um negócio que se enquadra como empresa industrial ou mesmo da indústria aeronáutica, procure a entidade para se habilitar ao programa e aproveitar os benefícios que ele oferece!
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Resumindo
Recof é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado. Ele possibilita às empresas importar ou adquirir produtos no mercado interno com a suspensão do pagamento de tributos federais. Essas mercadorias são destinadas a operações de industrialização, visando a exportação ou o mercado interno.
Podem aderir ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado empresas industriais ou que fazem, exclusivamente, operações de renovação ou recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico.
A principal diferença entre Drawback e Recof está na agilidade e eficiência do controle, podendo o Drawback ser mais lento devido ao controle mais detalhado, enquanto o Recof se beneficia de um software específico para monitoramento.
