Os refugiados no Brasil são pessoas que saíram de seus países devido a problemas de perseguição, conflitos armados e violação de direitos humanos. Eles pedem asilo em outras nações a fim de manterem sua segurança e evitarem ser vítimas do contexto social em que vivem.
Essa é uma forma especial de trabalhar e morar no exterior, pois as pessoas não saíram de seus locais de origem por vontade, mas sim por necessidade. Por isso, elas têm direitos e deveres diferenciados. Continue lendo para entender como funciona o asilo de refugiados no Brasil.
O que são refugiados no Brasil?
Os refugiados no Brasil são cidadãos que estão fora de seu país de origem por conta de perseguição (racial, política, religiosa, de nacionalidade ou grupo social) ou violação grave e generalizada de direitos humanos. Como eles não encontram a proteção necessária em seu país-natal, devem se mudar para outras nações em busca de segurança.
Tal auxílio a refugiados é garantido no Brasil pela Lei 9.474/1997, que segue a Convenção de 1951 do Estatuto dos Refugiados e a Declaração de Cartagena, de 1984.
Qual a diferença entre refugiado, migrante, asilado e exilado?
A diferença entre refugiado, migrante, asilado e exilado está na condição de saída do país. O refugiado foge de condições desumanas ou de perseguição. O migrante é qualquer indivíduo que se muda de um local a outro. O asilado também é perseguido, mas recebe refúgio de forma diplomática. Já o exilado é alguém que sofreu uma expatriação forçada, e é proibido de retornar a seu país natal.
Na prática, todos são migrantes, porque saíram de seus locais de origem para viver em outros países. Por exemplo, se você for morar na Suécia, será apenas um imigrante. Já quem vive uma situação de guerra, como os sírios e os ucranianos, são refugiados porque vão a outros países para não serem vítimas do conflito social.
Quais os tipos de refugiados no Brasil?
Refugiados de guerra
Os refugiados de guerra são pessoas que saíram de seus países devido a conflitos armados. Muitos refugiados no Brasil se encaixam nessa classificação, como sírios e ucranianos.
Refugiados políticos
Os refugiados políticos são indivíduos perseguidos por opiniões religiosas ou políticas, ou afiliações a certos grupos. Eles saem de seus países para evitar situações de violação de direitos humanos e opressão. Por exemplo, afegãos se refugiam no Brasil por discordarem do regime vigente em seu país natal.
Refugiados ambientais
Os refugiados ambientais saíram de seus países devido a tragédias naturais, como furacões, terremotos, enchentes, enxurradas, secas, etc.
Refugiados econômicos
Os refugiados econômicos deixam sua terra natal para encontrarem melhores oportunidades de vida. Muitas vezes, eles fogem da falta de emprego, da pobreza e de condições econômicas ruins. Isso se aplica a muitos refugiados no Brasil que vieram do Haiti e da Venezuela, além de países da África.
Refugiados religiosos
Os refugiados religiosos fogem da perseguição a suas crenças, comum em regimes autoritários. Um exemplo histórico desse caso é a perseguição aos judeus no regime nazista. Refugiados por motivos religiosos são pouco comuns no Brasil.
Refugiados étnicos
Os refugiados étnicos são aqueles que saem de seus países por perseguição à sua origem e tradição. São exemplos comuns os conflitos entre Irlanda e Irlanda do Norte, catalães e bascos (Espanha), hutus e tútsis (Ruanda e Burundi).
Refugiados de gênero
Os refugiados de gênero são pessoas LGBTQIA+ que precisam sair de seus locais de origem por perseguição a características sexuais, orientação sexual ou identidade de gênero.
Como funciona o acolhimento de refugiados no Brasil?
O acolhimento de refugiados no Brasil funciona a partir da proteção e integração à sociedade pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O migrante pode trabalhar, estudar e obter documentos, como CPF, carteira de trabalho digital e Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), além de participar de programas sociais, como Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Criança Feliz (PCF).
O governo federal tem a responsabilidade de promover a integração local, isto é, a inserção social, comunitária, cultural, econômica, jurídica, laboral e educacional do refugiado no Brasil, para que eles possam trabalhar e ter seus direitos assistidos.
Por que o Brasil acolhe os refugiados?
O Brasil acolhe os refugiados, porque o país assinou a Convenção de 1951, o protocolo do Estatuto dos Refugiados (1967) e a Declaração de Cartagena (1984). Com essas normas internacionais, o governo sancionou a Lei 9.474/1997, conhecida como Lei do Refúgio, e a Lei 13.445/2017, a Lei de Migração.
Essas legislações vigentes fizeram com que o Brasil fosse o primeiro país a reconhecer venezuelanos como refugiados, ainda em 2019. Portanto, esse compromisso é de longa data e vem sendo reafirmado na prática ao longo dos anos.
Como vivem os refugiados no Brasil?
Os refugiados no Brasil têm acesso a serviços sociais e direitos semelhantes aos cidadãos nascidos no país, como o direito de trabalhar e de estudar, segundo a Lei de Migração. A permanência legalizada dos refugiados em território brasileiro contribuiu para a sua entrada no mercado de trabalho e acesso aos serviços públicos.
Outros benefícios para os refugiados no Brasil são a possibilidade de se manifestar politicamente, a condenação à discriminação e xenofobia, e a regularização da política de vistos humanitários. O país também conta com ONGs e grupos sociais que ajudam os refugiados com diferentes necessidades, como ensino do português, regulamentação dos documentos, busca de emprego, etc.
Qual a maior dificuldade dos refugiados no Brasil?
Ingresso no mercado de trabalho para geração de renda
A geração de renda e autossuficiência é a maior dificuldade dos refugiados no Brasil, segundo o relatório Vozes das Pessoas Refugiadas no Brasil da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). 55% dos refugiados no Brasil sofrem com barreiras de idioma e no reconhecimento de habilidades, diplomas e experiências anteriores para ingressar no mercado de trabalho.
Essa situação também faz com que muitos estrangeiros trabalhem ilegalmente e tenham dificuldade em abrir uma conta bancária no Brasil.
Violência e insegurança por morar em áreas periféricas
Uma das maiores dificuldades para refugiados no Brasil é a insegurança e a violência, motivadas principalmente por morarem em áreas marginalizadas, isoladas ou sob domínio de grupos criminosos.
Muitos casos de violência ocorrem dentro da própria família, segundo relatório da ACNUR. Também é comum a violência de gênero, maus-tratos e negligência de pais contra filhos. Isso pode causar traumas, danos físicos, impacto na autoestima e problemas de saúde sexual e reprodutiva aos refugiados no Brasil.
Moradia precária e falta de saneamento básico por renda insuficiente
O acesso ao serviço de água e saneamento e à moradia digna é um desafio para refugiados no Brasil. Como a renda costuma ser insuficiente para aluguel, muitos vivem em condições precárias, com o risco de despejo e maior exposição a riscos de saúde devido à falta de saneamento básico.
Atendimento médico desigual e ineficaz
Uma das dificuldades dos refugiados no Brasil é o acesso a cuidados médicos e medicamentos. Entre os obstáculos estão a falta de dinheiro, dificuldades com o português e falta de equipamentos e remédios em alguns centros de saúde. Segundo pesquisa da ACNUR, os refugiados têm a impressão de que o atendimento médico é melhor para brasileiros.
Dificuldades no estudo por falta de informação e barreiras de idioma
Muitas crianças refugiadas no Brasil ficam fora da escola, têm problemas para adquirir o material escolar e para conseguir se conectar à internet, o que dificulta o acesso à educação. A falta de informações sobre vagas na rede pública e matrículas e a falta de conhecimento do português também causam problemas para o acompanhamento curricular dos alunos refugiados.
Quais são os principais direitos dos refugiados no Brasil?
- Não devolução para qualquer país em que seus direitos sejam violados.
- Não discriminação racial, de gênero, orientação sexual, etc.
- Acesso a trabalho por meio da CTPS e aos direitos trabalhistas.
- Trânsito livre pelo território nacional – isto é, viajar e morar onde quiser.
- Não sofrer violência de gênero ou sexual. Se acontecer, tem direito a denunciar.
- Praticar sua religião com liberdade, aplicando a ideia do Estado laico.
- Acesso à saúde pelo SUS.
- Acesso à educação em escolas e universidades públicas.
- Acesso à documentação, como RNE, CTPS, CPF e documento de viagem.
- Residência permanente, que pode ser solicitada após 4 anos do reconhecimento da condição de refugiado.
- Flexibilização das exigências para apresentar os documentos do país de origem.
- Reunião familiar, ou seja, os familiares do refugiado podem receber o mesmo status do governo brasileiro.
Portanto, fica claro que os refugiados no Brasil têm praticamente os mesmos direitos civis dos cidadãos, apesar de não terem cidadania.
O que diz o Estatuto dos Refugiados no Brasil?
O Estatuto dos Refugiados no Brasil (Lei 9.474/1997) diz o que é um refugiado e quem pode receber esse enquadramento. Também indica quais são os direitos e deveres, e como a proteção do governo será aplicada. Além disso, cria o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e define suas funções.
Essa legislação deixa claro que qualquer pedido de extradição é descontinuado em caso de concessão do status de refugiado. O estatuto ainda estabelece como deve ser a formação do Conare e o processo de análise das solicitações realizadas.
Quais as obrigações dos refugiados no Brasil?
- Respeitar a legislação brasileira.
- Respeitar organismos e entidades públicos e privados, assim como as pessoas.
- Informar e manter atualizado o endereço de domicílio na Polícia Federal e no Conare.
- Solicitar autorização do Conare para viajar para o exterior.
- Renovar o RNE.
- Ficar no Brasil durante o reconhecimento da condição de refugiado.
Aqui, vale a pena destacar que os refugiados no Brasil podem perder esse status se viajarem para outro país sem autorização do Conare.
Qual é a situação de refugiados no Brasil?
A situação de refugiados no Brasil é de 731.097 pessoas com demanda de proteção internacional, segundo o Pacto Global para Refugiados da ACNUR. Desse total, 140 mil já tiveram o reconhecimento, 68.132 fizeram a solicitação e 522.965 estão em outras condições. O maior número de migrantes são da Venezuela, seguido de Haiti e Cuba.
Qual o número de refugiados no Brasil?
O número de refugiados no Brasil é de mais de 710 mil pessoas, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). O maior percentual é de venezuelanos, contabilizando aproximadamente 560 mil. Também há 87 mil haitianos, 9 mil afegãos e pessoas de outras nacionalidades.
Quantos refugiados o Brasil acolhe por ano?
O Brasil acolhe cerca de 29 mil refugiados por ano, segundo o Relatório de Dados Consolidados sobre Migração no Brasil. O levantamento indica que há um crescimento no total de solicitações, com um aumento de 74% de 2021 para 2022.
Como a ACNUR atua no Brasil?
A ACNUR atua no Brasil em colaboração com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal com foco no trabalho de advocacy, no apoio técnico e suporte para o planejamento local, na iniciativa Cidades Solidárias e a Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM).
O objetivo da ACNUR é fortalecer a participação social dos refugiados e as políticas sociais para garantir uma proteção ampla. A agência também busca a integração dessas pessoas e o atendimento de suas demandas, auxiliando os Comitês Estaduais e Municipais na criação de planos para os refugiados no Brasil.
Como o Conare ajuda os refugiados no Brasil?
O Conare ajuda os refugiados no Brasil ao analisar as solicitações feitas e direcionar e coordenar ações de assistência, proteção e apoio jurídico. Também aprova as instruções normativas que esclarecem a legislação vigente e analisa sobre a cassação e a perda da condição.
Assim, o Conare tem a responsabilidade de ajudar as pessoas que vêm de outros países na condição de refugiado. Por isso, tem uma atuação maior do que apenas a verificação das solicitações.
Saiba mais sobre refugiados no Brasil
Na condição de refugiado, um cidadão precisa de diferentes tipos de auxílio. O Conare ajuda no processo e há várias ONGs e grupos sociais com a mesma finalidade. Assim, todos os refugiados no Brasil recebem a ajuda de que precisam. Afinal, mudar de país e recomeçar a vida pode ser difícil, mas é possível com o acolhimento adequado.
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Resumindo
O Brasil cuida dos refugiados ao oferecer proteção, auxílio e garantia de direitos civis. Assim, é possível tirar os documentos necessários, trabalhar, estudar, ter acesso a serviços básicos e até participar de programas sociais, como o Bolsa Família.
O Brasil acolheu cerca de 29 mil refugiados por ano de 2011 a 2022.
O Brasil acolhe os refugiados porque o país assinou a Convenção de 1951, o protocolo do Estatuto dos Refugiados (1967) e a Declaração de Cartagena (1984). Com essas normas internacionais, o governo sancionou a Lei 9.474/1997, conhecida como Lei do Refúgio, e a Lei 13.445/2017, a Lei de Migração.
– Não devolução para qualquer país em que seus direitos sejam violados.
– Não discriminação racial, de gênero, orientação sexual, etc.
– Acesso a trabalho por meio da CTPS e aos direitos trabalhistas.
– Trânsito livre pelo território nacional, isto é, viajar e morar onde quiser.
– Não sofrer violência de gênero ou sexual. Se acontecer, tem direito a denunciar.
– Praticar sua religião com liberdade, aplicando a ideia do Estado laico.
– Acesso à saúde pelo SUS.
– Acesso à educação em escolas e universidades públicas.
– Acesso à documentação, como RNE, CTPS, CPF e documento de viagem.
– Residência permanente, que pode ser solicitada após 4 anos do reconhecimento da condição de refugiado.
– Flexibilização das exigências para apresentar os documentos do país de origem.
– Reunião familiar, ou seja, os familiares do refugiado podem receber o mesmo status do governo brasileiro.
Crédito das imagens: Envato Elements