Situação cadastral do CNPJ: veja como emitir ou consultar o comprovante

Um empreendedor certamente tem várias responsabilidades ao abrir uma empresa. Entre elas, manter seu negócio regular e sem pendências com a Receita Federal. Para saber a situação cadastral do CNPJ, é possível fazer a consulta do comprovante pela internet, gratuitamente e em poucos minutos.

Acompanhe o artigo abaixo e veja o passo a passo para consultar o comprovante de situação cadastral do CNPJ. Vamos lá?

O que é o comprovante de situação cadastral do CNPJ

O comprovante de situação cadastral do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) serve para informar como está a situação cadastral de uma empresa, ou seja, se ela está ou não em dia com a Receita Federal. Ele pode ser obtido de forma pública e gratuita  diretamente no site da Receita Federal. 

Ao utilizar a consulta do CNPJ, você terá acesso às seguintes informações:

• Status de registro;
• Nome empresarial;
• Tipo de estabelecimento (Nome Fantasia);
• Endereço;
• Porte da empresa;
• Data da situação cadastral;
• Motivo da situação cadastral (quando necessário);
• Código e descrição das atividades econômicas, principais e secundárias;
• Natureza jurídica;
• Número de telefone;
• Data e horário da emissão da situação cadastral. 

Ainda tem dúvidas sobre o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Veja este artigo para entender melhor. 

Possíveis situações cadastrais

Ao consultar o CNPJ, você vai observar o campo chamado “situação cadastral”. Mas o que isso significa? Uma empresa que está em dia com suas pendências com a Receita Federal estará com sua situação cadastral como “ativa”. Mas quais são as outras opções?

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal 1863, de 2018, o CNPJ pode estar com as seguintes situações cadastrais:

• Ativa: significa que a empresa está em dia com todas as suas pendências, não há nenhuma irregularidade e os pagamentos estão em dia;
• Suspensa: a empresa tem pendências com a Receita Federal, não cumpriu com suas obrigações ou pagamentos ou está sendo investigada por possível fraude;
• Inapta: a empresa está a dois anos ou mais com suspensão e não apresentou os devidos dados contábeis;
• Baixada: a empresa foi extinta, seja por solicitação dos sócios ou por ação da Receita;
• Nula: o CNPJ torna-se inválido, seja por inconformidade de dados, fraudes ou outros motivos. 

Como consultar a situação cadastral?

Os passos para consultar a situação cadastral do CNPJ são bastante simples. Essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa que tenha os números do CNPJ. Veja o passo a passo:

1. Acesse a página de emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal;
2. Insira o número do CNPJ;
3. Clique em “Não sou um robô”;
4. Clique em “Consultar”.

Pronto, o comprovante da situação cadastral do CNPJ irá aparecer na tela. Se você deseja imprimir ou salvar em seu computador, basta clicar em “Imprimir” e abrir o documento em formato PDF. 

Qual a importância de consultar a situação cadastral do CNPJ?

Fazer a consulta da situação cadastral do CNPJ é muito importante porque é por meio desse comprovante que o empreendedor consegue saber se há alguma irregularidade de sua empresa junto à Receita Federal.

É comum que em meio a tantas obrigações do dia a dia, o empresário deixe passar algum ponto importante. Assim, fazer essa consulta periodicamente ajuda a identificar se a empresa possui processos judiciais ou dívidas tributárias. Por isso, essa consulta é fundamental no momento de fazer o planejamento tributário da empresa. 

Porque consultar a situação cadastral do CNPJ de terceiros

Como dissemos acima, essa consulta pode ser feita por qualquer pessoa que tenha os dados do CNPJ de uma empresa. Mas, por que isso é importante?

Primeiramente, quando você avalia a situação cadastral do CNPJ de uma empresa que irá fazer parcerias, você evita cair em golpes e fraudes. Esse é um processo simples e rápido que ajuda a evitar diversos prejuízos financeiros. O mesmo acontece ao escolher fornecedores ou quando você será o fornecedor para outra empresa. 

Ou seja, quando você faz essa consulta antes de firmar uma parceria comercial, está protegendo a sua própria empresa. 

Como regularizar a situação cadastral de CNPJ da empresa?

Se, por algum motivo, a situação cadastral de sua empresa estiver com pendências, você deve regularizá-la o quanto antes. 

Quando o problema for financeiro, pague o mais rápido possível todas as pendências. Muitas vezes, você pode conseguir o parcelamento ou até redução de juros e multa. Da mesma forma, se a situação irregular for com a Receita Federal, entre em contato com o órgão, reúna os documentos necessários para regularizar o mais rápido possível. 

Quer saber mais sobre esse assunto, então veja neste artigo o que é empreendedorismo e tire suas dúvidas.