Saber como vender imóveis no Brasil para estrangeiros exige que você tenha atenção às restrições e aos detalhes da operação. Entenda como fazer esse procedimento.
O mercado imobiliário é regido por diferentes leis e normas a depender da localidade. Portanto, se você quer saber como vender imóveis no Brasil para estrangeiros, precisa se atualizar sobre o assunto.
Afinal, há exigências relativas à documentação, regras sobre o tipo de imóvel que pode ser adquirido por um estrangeiro e limitações nas movimentações bancárias a se considerar nas transações.
Ou seja, não há regras apenas para quem deseja entender como comprar imóvel no exterior. O Brasil também impõe diretrizes para a venda, ainda que sejam em menos quantidade do que outros países. Então, o que analisar nesses casos? Neste post, vamos explicar os principais detalhes. Confira!
Como um estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil?
Para um estrangeiro poder comprar um imóvel no Brasil, é necessário que ele tenha um CPF válido e regularizado no país. Para emitir o documento, é necessário preencher um formulário junto à Receita Federal, apresentando o passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). A compra pode ser feita por transferência entre bancos nacionais ou por meio de uma remessa internacional, seguindo os parâmetros definidos pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional ao fim de 2021.
Quais documentos necessários para comprar um imóvel sendo estrangeiro?
Para comprar um imóvel no Brasil sendo estrangeiro, é preciso apresentar:
- Passaporte válido ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
- CPF válido e ativo, com situação regularizada;
- Certidão de nascimento original;
- Certidão de nascimento traduzida por tradutor habilitado;
- Documentação do cônjuge, quando o comprador for casado.
Vale a pena observar que a certidão de nascimento traduzida deve ser autenticada pelo consulado do Brasil e sua tradução deve ser realizada por um profissional juramentado.
Vale destacar que o CPF é obrigatório para toda aquisição de imóvel. O estrangeiro residente no país pode fazer a solicitação pelo site da Receita Federal, com emissão pelo Ministério da Fazenda. Depois do requerimento, é necessário que a situação cadastral do CPF e seu comprovante de inscrição estejam regulares. Caso contrário, a operação será negada.
Mesmo que a venda de imóveis no Brasil para estrangeiros seja feita para um não residente no país, é possível solicitar o CPF. A Receita Federal especifica que “qualquer pessoa física, mesmo que não obrigada, brasileira ou estrangeira, não residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior, poderá solicitar uma inscrição no CPF”.
No entanto, por não ser residente, precisará de uma procuração emitida pelo consulado do seu país de origem. Esse documento também deverá ser traduzido por tradutor juramentado e reconhecido em cartório.
Quais são as restrições para vender um imóvel no Brasil para estrangeiros?
As restrições para vender um imóvel no Brasil para estrangeiros são relativas a alguns tipos de terrenos, como aqueles que ficam em áreas rurais, de fronteira ou de Marinha (não estruturados como condomínio). Nesses casos, é necessário ter autorização dos órgãos competentes para a compra. Além deles, empresas de veiculação de notícias e suas propriedades também precisam passar por um crivo diferenciado.
As restrições para vender imóvel no Brasil para estrangeiros são:
- áreas de fronteira só podem ser comercializadas com autorização do Conselho de Defesa Nacional;
- áreas rurais podem ser adquiridas por estrangeiro naturalizado brasileiro ou com visto de residência permanente;
- áreas de marinha que não estiverem em um condomínio não podem ser vendidas para estrangeiros;
- estrangeiros podem ter até 30% do capital total de empresas de veiculação de notícias.
Como receber o pagamento de venda de imóvel no Brasil para estrangeiros?
Para receber o pagamento de venda de imóvel no Brasil para estrangeiros, você pode usar uma plataforma de transferências internacionais. A Remessa Online tem um processo fácil, rápido e econômico, com taxas a partir de 1,2%, podendo chegar a 0,70%. Além disso, o dinheiro chega na sua conta no prazo de 1 dia útil, no máximo 2.
Passo a passo para receber o pagamento de venda de imóvel no Brasil para estrangeiros na Remessa Online
- Faça o cadastro na Remessa Online;
- clique na aba “Receber” no simulador e em seguida no botão “Receber dinheiro”;
- confira os dados bancários disponibilizados para sua transferência;
- copie as informações e compartilhe com a pessoa no exterior que vai fazer o pagamento;
- solicite que ela escolha o tipo de envio “Wire Transfer” no banco do exterior;
- após o envio do dinheiro, em até 2 dias úteis você receberá um e-mail informando que o valor está disponível;
- entre no site da Remessa Online e solicite o resgate do dinheiro;
- preencha as informações e anexe os documentos solicitados para análise em até 2 horas úteis;
- informe sua conta bancária no Brasil para receber o valor em até 2 dias úteis.
Saiba que a pessoa que fará o pagamento do exterior para o Brasil deverá proceder com a transferência do banco estrangeiro para os dados informados por você. Afinal, eles estão vinculados a sua conta aqui na Remessa Online.
Isso é importante, já que saber como vender imóveis no Brasil para estrangeiros implica várias questões. Com a Remessa Online, a etapa de recebimento dos valores é facilitada e você pode se despreocupar.
Então, que tal facilitar a sua vida financeira? Conheça a Remessa Online, faça a sua simulação e entenda por que vale a pena usar nossa plataforma.
Resumindo
Para um estrangeiro comprar imóvel no Brasil, é necessário ter:
1. passaporte válido ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);
2. CPF válido e ativo, com situação regularizada;
3. certidão de nascimento original;
4. certidão de nascimento traduzida para o português por tradutor juramentado;
5. documentação do cônjuge, quando o comprador for casado.
A lei aplicável a na transação de um imóvel no Brasil, quando envolve um estrangeiro, varia. As legislações vigentes atentam a aspectos diversos. No caso das propriedades rurais, por exemplo, vale a Lei 8.629/1993. Mas ainda existem os casos de terrenos foreiros, de empresas de veiculação de notícias, entre outros. Portanto, é preciso verificar a situação específica.